Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.245, de (Publicado no DOU em 03/10/2025)
Ementa
Código NCM: 9403.50.00 Mercadoria: Cama de madeira, incompleta e parcialmente montada, com estrado, sem qualquer revestimento, comercialmente denominada "kit para cama box de madeira semimontado".