Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.246, de (Publicado no DOU em 03/10/2025)
Ementa
Código NCM: 2201.90.00
Mercadoria: Gelo em cubos, produzido com água filtrada, acondicionado em sacos de 4 kg, 5 kg, 10 kg ou 20 kg.Código NCM: 2201.90.00
Mercadoria: Gelo em escamas, produzido com água filtrada, acondicionado em sacos de 10 kg ou 20 kg.
Mercadoria: Gelo em cubos, produzido com água filtrada, acondicionado em sacos de 4 kg, 5 kg, 10 kg ou 20 kg.Código NCM: 2201.90.00
Mercadoria: Gelo em escamas, produzido com água filtrada, acondicionado em sacos de 10 kg ou 20 kg.