CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98248/2023

24/10/2023 • NCM 94039900 •PDF

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.248, de (Publicado no DOU em 03/10/2025)

Ementa

Código NCM 9403.99.00
Mercadoria: Porta própria para móveis planejados (por exemplo, armários de cozinha), constituída por quadro de perfis de alumínio e folha em vidro encaixilhado, com furações para fixação de dobradiças, altura de 620 mm e largura de 470 mm.

Hierarquia NCM

XXMERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS94Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas.9403Outros móveis e suas partes.9403.9- Partes:

9403.99.00-- OutrasVIGENTEdesde 01/04/2022

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