Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 2, de (Publicado no DOU em 01/03/2017)
Ementa
Código NCM 7308.90.90 Mercadoria: Painéis de isolamento térmico, constituídos de chapas de aço, com miolo de poliestireno expandido (EPS), destinados à fabricação de câmaras frigoríficas, aviários climatizados e construções semelhantes.