Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.307, de (Publicado no DOU em 03/10/2025)
Ementa
Código NCM: 8422.40.90
Mercadoria: Unidade funcional para enfardamento automático de folhas de celulose, própria para receber folhas de celulose oriundas de uma máquina cortadora e produzir unidades (pilhas) de 8 fardos de folhas de celulose (peso aproximado de 250 kg por fardo), com capacidade de produção de 210 unidades de 8 fardos por hora, composta por: carros de transferência; balanças de pesagem; mesas giradoras; prensas verticais; alinhadoras de pilhas de folhas de celulose; mesas giradoras de capas; encapadoras com capas de papel; encapadoras com capas de celulose; amarradoras de fardos; impressoras marcadoras; empilhadoras de fardos; unitizadoras de fardos; transportadores de correntes; sistema de segurança integrado constituído de cercas, fechaduras automáticas, sensores e travas, todos visando à prevenção de acidentes e à proteção dos colaboradores na área de produção, e apresentados em quantidades e tipos compatíveis com as necessidades da unidade funcional; e sistema automático de controle e gerenciamento de produção, concebido para controlar logicamente o funcionamento combinado de todas as demais máquinas e equipamentos da unidade funcional, envolvendo as funções de distribuição de materiais, monitoramento e diagnóstico.
Os transportadores oscilantes, destinados a descarregar a produção da máquina cortadora de folhas de celulose nos carros de transferência, não podem ser considerados componentes desta unidade funcional, nos termos da Nota 4 da Seção XVI do Sistema Harmonizado, devendo seguir o regime da máquina cortadora de folhas de celulose da qual fazem parte.
Mercadoria: Unidade funcional para enfardamento automático de folhas de celulose, própria para receber folhas de celulose oriundas de uma máquina cortadora e produzir unidades (pilhas) de 8 fardos de folhas de celulose (peso aproximado de 250 kg por fardo), com capacidade de produção de 210 unidades de 8 fardos por hora, composta por: carros de transferência; balanças de pesagem; mesas giradoras; prensas verticais; alinhadoras de pilhas de folhas de celulose; mesas giradoras de capas; encapadoras com capas de papel; encapadoras com capas de celulose; amarradoras de fardos; impressoras marcadoras; empilhadoras de fardos; unitizadoras de fardos; transportadores de correntes; sistema de segurança integrado constituído de cercas, fechaduras automáticas, sensores e travas, todos visando à prevenção de acidentes e à proteção dos colaboradores na área de produção, e apresentados em quantidades e tipos compatíveis com as necessidades da unidade funcional; e sistema automático de controle e gerenciamento de produção, concebido para controlar logicamente o funcionamento combinado de todas as demais máquinas e equipamentos da unidade funcional, envolvendo as funções de distribuição de materiais, monitoramento e diagnóstico.
Os transportadores oscilantes, destinados a descarregar a produção da máquina cortadora de folhas de celulose nos carros de transferência, não podem ser considerados componentes desta unidade funcional, nos termos da Nota 4 da Seção XVI do Sistema Harmonizado, devendo seguir o regime da máquina cortadora de folhas de celulose da qual fazem parte.