Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.344, de (Publicado no DOU em 10/11/2025)
Ementa
Código NCM: 9503.00.39 Mercadoria: Brinquedo de vinil branco, com aparência de um esboço com contornos aproximados da forma humana, apresentando cabeça, tronco, braços e pernas, mas sem olhos, nariz e boca, com altura de 10 cm e peso de 60 g, para ser colorido e decorado de forma personalizada pelo adquirente.