CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 214/2015

Resumo do Ato

Solução de Consulta Coana nº 214, de (Publicado no DOU em 22/09/2016)

Ementa

Código NCM: 8716.90.90 Mercadoria: Dispositivo de frenagem reconhecido como exclusivamente utilizado em reboques (carretas), constituído por um tubo de nylon em espiral em cujas extremidades estão afixados, de um lado, conectores metálicos, e, do outro, um conjunto de peças metálicas, e que se conecta ao sistema de freio de um cavalo mecânico para seu funcionamento.