Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 214, de (Publicado no DOU em 22/09/2016)
Ementa
Código NCM: 8716.90.90 Mercadoria: Dispositivo de frenagem reconhecido como exclusivamente utilizado em reboques (carretas), constituído por um tubo de nylon em espiral em cujas extremidades estão afixados, de um lado, conectores metálicos, e, do outro, um conjunto de peças metálicas, e que se conecta ao sistema de freio de um cavalo mecânico para seu funcionamento.