Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.356, de (Publicado no DOU em 27/11/2025)
Ementa
Código NCM: 8708.99.90
Mercadoria: Peça em formato de meia caixa, para proteção de baterias, constituída por plástico, destinada a ser fixada sobre o suporte da bateria, em chassis de caminhões, denominada comercialmente "tampa de bateria".
Mercadoria: Peça em formato de meia caixa, para proteção de baterias, constituída por plástico, destinada a ser fixada sobre o suporte da bateria, em chassis de caminhões, denominada comercialmente "tampa de bateria".