Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.423, de (Publicado no DOU em 13/12/2024)
Ementa
Código NCM: 3923.21.90
Mercadoria: Bolsa plástica, transparente ou aluminizada, em formato de "almofada", constituída por filmes de polietileno de baixa densidade, podendo apresentar diversos tipos de tampas de vedação e de bocais, válvulas ou mangueiras para enchimento asséptico e esvaziamento, utilizada no acondicionamento e transporte de produtos líquidos ou pastosos, com capacidade superior a 1 litro e inferior ou igual a 1.200 litros.
Mercadoria: Bolsa plástica, transparente ou aluminizada, em formato de "almofada", constituída por filmes de polietileno de baixa densidade, podendo apresentar diversos tipos de tampas de vedação e de bocais, válvulas ou mangueiras para enchimento asséptico e esvaziamento, utilizada no acondicionamento e transporte de produtos líquidos ou pastosos, com capacidade superior a 1 litro e inferior ou igual a 1.200 litros.