CositSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 98011/2022

30/12/2022 • NCM 85044021 •PDF

Resumo do Ato

Solução de Divergência Cosit nº 98.011, de (Publicado no DOU em 17/02/2023)

Ementa

Reforma de ofício a Solução de Consulta nº 12 - SRRF05/Diana, de 12 de novembro de 2013.Código NCM: 8504.40.21
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Conversor elétrico estático de corrente alternada em corrente contínua (retificador), de 19 V e 3,42 A, com dispositivo semicondutor de cristal, utilizado para suprir energia para computador portátil (notebook), denominado comercialmente "fonte de alimentação para notebook" .

REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF05 nº 12, de 12 de Novembro de 2013

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.8504Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de autoindução.8504.40- Conversores estáticos8504.40.2Retificadores, exceto carregadores de acumuladores

8504.40.21De cristal (semicondutores)VIGENTEdesde 01/04/2022

Voltar para Decisões Legais