Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 28, de (Publicado no DOU em 10/03/2017)
Ementa
Código NCM: 8432.90.00 Mercadoria: Componente estrutural de implemento agrícola para nivelamento e destorroamento, constituído de chapa de aço cortada, perfurada e dobrada, com dimensões de 2.400 x 170 x 90 mm, fixado por soldagem e aparafusamento, denominado como "viga tubular com aba".