Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 291, de (Publicado no DOU em 23/10/2015)
Ementa
Código NCM: 3920.49.00 Mercadoria: Filme formado por uma camada de poli(cloreto de vinila) e outra de poli(cloreto de vinilideno), transparente, não alveolar, não reforçado nem estratificado, nem associado de forma semelhante a outras matérias, sem suporte, sem plastificante, com gramatura total de 428 g/m2, apresentado em bobinas com largura de 165 mm, próprio para ser utilizado em embalagens de medicamentos.