Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 73, de (Publicado no DOU em 05/04/2017)
Ementa
Código NCM: 8531.80.00 Mercadoria: Aparelho elétrico de sinalização visual, que emite pulsos luminosos em potência, tempo e sincronismo adequados para sua utilização no topo de aerogeradores, denominado comercialmente "balizador para obstáculos aéreos".