Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF02 nº 4, de (Publicado no DOU em 23/12/2013)
Ementa
CÓDIGO TEC MERCADORIA 8703.21.00 - Veículo utilitário equipado com motor de ignição por centelha, com 493cc de cilindrada, movido a gasolina, com potência de 19,4 HP, do tipo ATV (All Terrain Vehicle), próprio para práticas esportivas e transporte de passageiros em trilhas, praias, fazendas e outras espécies de terrenos fora de estrada (off-road), com capacidade de transportar até dois passageiros incluindo o motorista, comercialmente denominado de buggy, marca Renli, modelo RLG1500DZ, fabricado pela Zhejiang Renli Vehicle Ltd.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021