DIANA/SRRF04Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 3/2013

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF04 nº 3, de (Publicado no DOU em 13/05/2014)

Ementa

Rótulos de plástico apresentados em bobinas, confeccionados em polipropileno biorientado (BOPP), perolizado, próprios para cintar recipientes diversos que envasam refrigerantes, água mineral ou, eventualmente, outros produtos, contendo impressões que indicam o nome do produto, a marca, o tipo e o fabricante do mesmo, além de outras informações pertinentes, classificam-se no código 4911.99.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI).