DIANA/SRRF04Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 4/2011

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF04 nº 4, de (Publicado no DOU em 20/06/2014)

Ementa

Navio-tanque (petroleiro) do tipo Suezmax, incompleto, da proa até a meia-nau, com 129m de comprimento, 48m de largura e 23,2m de altura, conjuntamente com as acomodações, a gaiúta e a chaminé, provido do casco externo, bases, plataformas, corrimão, portas de visita, cabeços de amarração, escovem e parte das tubulações metálicas, apresentado em estruturas quer posicionadas, alinhadas, ajustadas e soldadas entre si, quer unidas em partes maiores, quer ainda formando um único conjunto, classifica-se no código 8901.20.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC).

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021