DIANA/SRRF05Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 20/2009

13/07/2009 • NCM 87032100

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF05 nº 20, de

Ementa

Reforma da Solução de Consulta SRRF/5ªRF/Diana nº 16, de 5 de junho de 2009 Produto: Quadriciclo, marca LIFAN modelo LF400ST, motor 4 tempos, com 401 cilindradas, a gasolina, tração 4X4, câmbio automático com ré, partida elétrica e direção tipo guidão, fabricado pela CHONGQUING LIFAN IND. IMP. & EXP. LTDA., doravante denominado "veículo para todo terreno" ("All Terrain Vehicles" - ATV), classifica-se no código 8703.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

XVIIMATERIAL DE TRANSPORTE87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.8703Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida.8703.2- Outros veículos, unicamente com motor de pistão de ignição por centelha (faísca):

8703.21.00-- De cilindrada não superior a 1.000 cm3VIGENTEdesde 01/04/2022

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