Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF05 nº 33, de
Ementa
CÓDIGO NCM ¿ MERCADORIA 3824.50.00 ¿ Mistura à base de cimento Portland (> 75%) e ferro fundido, que, adicionada de água, forma um concreto para reparação e nivelamento de pisos interiores sujeitos a esforços de tráfego, denominada comercialmente Nivelnor. Fabricante: Norquimia, s.a. (Espanha).
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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