DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 16/2013

02/05/2013 • NCM 84212100

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF06 nº 16, de (Publicado no DOU em 23/04/2014)

Ementa

Código TIPI Mercadoria 8421.21.00 - Sistema de Tratamento biológico, químico e físico para esgoto sanitário doméstico, que consiste em aparelho tubular compartimentado, cilíndrico, confeccionado em termoplástico, fibra ou alvenaria, com eixo de rotação disposto horizontalmente, denominado comercialmente Sistema Tubular BIOETE.

REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98001, de 02 de Outubro de 2025

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.8421Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases.8421.2- Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos:

8421.21.00-- Para filtrar ou depurar águaVIGENTEdesde 01/04/2022

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