Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF06 nº 31, de (Publicado no DOU em 02/07/2014)
Ementa
Código TIPI - Mercadoria 8421.21.00 Filtros de água, do tipo semi-industrial, de pressão, denominados ¿Filtro Water Prof 230 F¿, com superfície filtrante de celulose, contendo ou não superfície filtrante de carvão ativado.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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