DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 31/2005

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF06 nº 31, de (Publicado no DOU em 02/07/2014)

Ementa

Código TIPI - Mercadoria 8421.21.00 Filtros de água, do tipo semi-industrial, de pressão, denominados ¿Filtro Water Prof 230 F¿, com superfície filtrante de celulose, contendo ou não superfície filtrante de carvão ativado.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018