Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 9, de (Publicado no DOU em 01/03/2017)
Ementa
Código NCM: 6211.33.00 Mercadoria: Jaqueta especial para motociclistas com sistema de proteção do tipo airbag incorporado, contendo cilindro de CO2 e cabo de aço com conectores para acoplagem à moto, de uso masculino, confeccionada preponderantemente em matéria têxtil sintética (poliéster).