Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF06 nº 46, de (Publicado no DOU em 15/01/2014)
Ementa
Código TIPI - Mercadoria 2601.11.00 - Minério de ferro em pó, obtido pelo peneiramento das hematitas em peneiras giratórias, denominado finos de minérios de ferro.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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