Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF06 nº 77, de
Ementa
Código TIPI - Mercadoria 3924.90.00 Lixeira de uso doméstico, com base, moldura, rodas, pedal e abas com ganchos, onde são penduradas as sacolas reaproveitadas de supermercado, em plástico e também com arame de metal galvanizado encaixado, que permite às sacolas o movimento de abrir e fechar das abas, comercialmente denominada de ¿Básica¿.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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