Nomenclatura Comum do Mercosul

Sistema oficial de classificação de mercadorias no comércio internacional. Baseado no Sistema Harmonizado (SH), determina a tributação, controle aduaneiro e estatísticas de importação e exportação no Brasil e Mercosul.

Estrutura Hierárquica

8 dígitos em 5 níveis: Seção, Capítulo, Posição, Subposição e Item. Baseado no SH internacional, garante uniformidade fiscal no Mercosul.

Base para Tributação

Define alíquotas de II, IPI, PIS/COFINS e medidas antidumping. Determina tratamentos preferenciais e requisitos de licenciamento.

Classificação Correta é Essencial

Erros resultam em multas de até 75%, retenção e malha fiscal. Consulte NESH e solicite Consulta Fiscal à RFB em caso de dúvida.

I:ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
II:PRODUTOS DO REINO VEGETAL
III:GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS, VEGETAIS OU DE ORIGEM MICROBIANA E PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL
IV:PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO
IX:MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA; CORTIÇA E SUAS OBRAS; OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA
V:PRODUTOS MINERAIS
VI:PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
VII:PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
VIII:PELES, COUROS, PELES COM PELO E OBRAS DESTAS MATÉRIAS; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTIGOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA
X:PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS); PAPEL OU CARTÃO E SUAS OBRAS
XI:MATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS
XII:CALÇADO, CHAPÉUS E ARTIGOS DE USO SEMELHANTE, GUARDA-CHUVAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, CHICOTES, E SUAS PARTES; PENAS PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO
XIII:OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES; PRODUTOS CERÂMICOS; VIDRO E SUAS OBRAS
XIV:PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ), E SUAS OBRAS; BIJUTERIAS; MOEDAS
XIX:ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
XV:METAIS COMUNS E SUAS OBRAS
XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
XVII:MATERIAL DE TRANSPORTE
XVIII:INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
XX:MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS
XXI:OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO E ANTIGUIDADES