Hierarquia da Classificação

II:PRODUTOS DO REINO VEGETAL
09:Café, chá, mate e especiarias.
0901:Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção.
0901.2:- Café torrado:
0901.21.00:-- Não descafeinadoVocê está aqui
0901.21.00

-- Não descafeinado

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:0901.21.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:-- Não descafeinado
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 0.00% 0.00 - 0.00 - 0.00
2 - IPI 100.00 0.00% 0.00 - 0.00 - 0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

17

Produtos alimentícios

1709600Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.096.04 e 17.096.051709601Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg1709602Café torrado em grão, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg1709603Café torrado em grão, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg1709604Café torrado e moído, em cápsulas, exceto os descritos no CEST 17.096.051709605Café descafeinado torrado e moído, em cápsulas

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF06Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 40/2013

24/10/2013 • NCM 09012100
Código TIPI Mercadoria 0901.21.00 - Café (100%), torrado e moído, Tipo cafeinado, envasado em cápsula não recarregável, medindo 2,5 x 2,8 cm e 5,0 g de peso líquido e comercialização em cartucho contendo 10 unidades, Marca Seleto Dom, próprio para ser utilizado em máquina específica (café expresso) de injeção de água sob temperatura e pressão, fabricado por Qualy Marcas Comércio e Exportação de Cereais Ltda. 0901.22.00 - Café (100%), torrado e moído, Tipo descafeinado, envasado em cápsula não recarregável, medindo 2,5 x 2,8 cm e 5,0 g de peso líquido e comercialização em cartucho contendo 10 unidades, Marca Seleto Dom, próprio para ser utilizado em máquina específica (café expresso) de injeção de água sob temperatura e pressão, fabricado por Qualy Marcas Comércio e Exportação de Cereais Ltda.

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 159/2006

28/04/2006 • NCM 09012100
Código TEC Mercadoria 0901.21.00 Café em grão, não descafeinado, torrado com adição de 10% de açúcar, em peso, não considerado preparação à base de café, destinado à exportação, apresentado em sacas de 40 kg, marca ¿CofeeSugar¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018