Hierarquia da Classificação

II:PRODUTOS DO REINO VEGETAL
12:Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
1209:Sementes, frutos e esporos, para semeadura (sementeira).
1209.9:- Outros:
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1209.91.00

-- Sementes de produtos hortícolas

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:1209.91.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:-- Sementes de produtos hortícolas
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 0.00% 0.00 - 0.00 - 0.00
2 - IPI - - - - - - -
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CST (DCM)ParecerREVOGADO

Parecer nº 294/1990

11/04/1990 • Publicação: 11/04/1990 • NCM 12099100
Código: 1209.91.00
Conjunto constituído por vaso de poliestireno, "terra" orgânica fertilizante, sementes de rabanete e plaqueta de identificação, próprio para o cultivo caseiro, acondicionado em caixa de cartão para venda a retalho

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 38/2010

09/04/2010 • NCM 12099100
Código TIPI Mercadoria 1209.91.00 - Sortido destinado ao plantio de uma pequena horta doméstica, constituído de sementes de hortaliças (manjericão, salsa e cebolinha), fertilizante mineral com nitrogênio, fósforo e potássio, etiquetas de identificação de poliestireno, pás e garfo de metal com cabo de madeira, apresentados para venda a retalho em saco plástico transparente de alta densidade, denominado comercialmente Hortinha Gourmet.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021