Hierarquia da Classificação

II:PRODUTOS DO REINO VEGETAL
12:Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
1211:Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó.
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1211.90.90

Outros

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:1211.90.90
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Outros
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 7.20% 7.20 - 7.20 - 7.20
2 - IPI 107.20 0.00% 0.00 - 0.00 - 0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Simulador de Importação

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

17

Produtos alimentícios

1709700Chá, mesmo aromatizado
20

Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

2000100Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g)2000101Henna (embalagens de conteúdo superior a 200 g)
28

Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2803500Outras plantas e partes, para perfumaria, medicina e semelhantes

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 47/2001

17/04/2001 • NCM 12119090
Código TEC Mercadoria 1211.90.90 Folhas e talos de melissa ou erva-cidreira (Melissa officinalis L.), cortados ou triturados, secos

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014
DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 59/2012

03/10/2012 • NCM 12119090
Código TIPI: 1211.90.90 Ex 01 Mercadoria: Capítulos florais de camomila (Matricaria recutita), secos e triturados, não adicionados de outras substâncias, apresentados em saquinhos contendo 1 g, próprios para preparar infusões ou tisanas, comercialmente denominados "Chá de Camomila"

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 69/2016

29/04/2016 • NCM 12119090
Código NCM: 1211.90.90 Mercadoria: Flor de capuzin, para uso culinário, apresentada fresca em caixas com 40 unidades.

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 70/2016

29/04/2016 • NCM 12119090
Código NCM: 1211.90.90 Mercadoria: Flor de jambu, para uso culinário, apresentada fresca em caixas com 40 unidades.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98177/2025

18/07/2025 • NCM 12119090 •PDF
Código NCM: 1211.90.90
Mercadoria: Folhas secas de artemísia trituradas e prensadas mecanicamente em formato de rolos contidos por invólucro de papel de algodão, formando bastões para utilização em pontos de acupuntura para alívio de dores musculares, artrite e cólicas e regulação das funções fisiológicas e energéticas do corpo, apresentados em caixa master com cinquenta caixas contendo dez bastões cada uma, comercialmente denominados "moxa bastão de artemísia" .