Hierarquia da Classificação

IV:PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO
16:Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos.
1602:Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos.
1602.3:- De aves da posição 01.05:
1602.32:-- De aves da espécie Gallus domesticus
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1602.32.20

Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, cozidas

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:1602.32.20
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, cozidas
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 14.40% 14.40 - 14.40 - 14.40
2 - IPI 114.40 0.00% 0.00 - 0.00 - 0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 10.25% 10.25 - 10.25 - 10.25
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

17

Produtos alimentícios

1707903Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, todas de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, cozidas

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 15/2014

03/02/2014 • NCM 16023220
Código TIPI: 1602.32.20 Mercadoria: Carne de peito de frango desossado, cozida em vapor, desidratada, cortada em cubos, própria para consumo humano, do tipo utilizada na preparação de alimentos

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 16/2014

03/02/2014 • NCM 16023220
Código TIPI: 1602.32.20 Mercadoria: Carne de peito de frango desossado, cozida em vapor, desidratada, desfiada, própria para consumo humano, do tipo utilizada na preparação de alimentos

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 17/2014

03/02/2014 • NCM 16023220
Código TIPI: 1602.32.20 Carne de peito de frango desossado, cozida em vapor, desidratada, cortada em filetes, própria para consumo humano, do tipo utilizada na preparação de alimentos Mercadoria:

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 18/2014

03/02/2014 • NCM 16023220
Código TIPI: 1602.32.20 Carne de peito de frango desossado, cozida em vapor, desidratada, triturada, própria para consumo humano, do tipo utilizada na preparação de alimentos Mercadoria:

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98139/2025

29/05/2025 • NCM 16023220 •PDF
Código NCM: 1602.32.20
Mercadoria: Peito de frango cozido e desfiado mecanicamente, adicionado apenas de sal, embalado e congelado, para a alimentação humana, apresentado em saco de polietileno, acondicionado em caixa de papelão, denominado "peito de frango pré-cozido desfiado" .