Hierarquia da Classificação

IV:PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO
17:Açúcares e produtos de confeitaria.
1704:Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o chocolate branco).
1704.90:- Outros
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1704.90.20

Caramelos, confeitos, dropes, pastilhas, e produtos semelhantes

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM1704.90.20
TipoSub-Item
Descrição
Caramelos, confeitos, dropes, pastilhas, e produtos semelhantes
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0018.00%18.00-18.00-18.00
2 - IPI118.003.25%3.84-3.84-3.84
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.009.65%9.65-9.65-9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Simulador de Importação

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 73/2008

05/11/2008 • NCM 17049020
Código TIPI: 1704.90.20 Mercadoria: Bala ou caramelo recheado, com vestígios de cacau, denominado ¿Bala Coco Queimado¿, marca ¿Soberana¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 344/2008

05/12/2008 • NCM 17049020
Código TIPIMercadoria 1704.90.20Bala de banana, constituída da polpa da fruta, açúcar, glicose de milho e amido, cozida e cortada em pequenos pedaços medindo 2,0x2,0x1,0cm, pesando entre 5 e 7g, apresentada em rótulo de plástico individual e acondicionadas em pacotes de 120, 300 e 900g.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 72/2008

05/11/2008 • NCM 17049020
Código TIPI: 1704.90.20 Mercadoria: Bala ou caramelo recheado, com vestígios de cacau, denominado ¿Bala Recheada Gigante¿, marca ¿Soberana¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 77/2008

11/11/2008 • NCM 17049020
Código TIPI: 1704.90.20 Mercadoria: Bala ou caramelo com vestígios de cacau, denominado ¿Bala Castanha¿, marca ¿Soberana¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 78/2008

11/11/2008 • NCM 17049020
Código TIPI: 1704.90.20 Mercadoria: Bala ou caramelo recheado, com vestígios de cacau, denominado ¿Bala Leite Recheada¿, marca ¿Soberana¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 82/2008

17/11/2008 • NCM 17049020
Código TIPI: 1704.90.20 Mercadoria: Bala ou caramelo com vestígios de cacau, denominado ¿Bala Toffee¿, marca ¿Soberana¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 83/2008

17/11/2008 • NCM 17049020
Código TIPI: 1704.90.20 Mercadoria: Bala ou caramelo recheado, com vestígios de cacau, denominado ¿Bala Café¿, marca ¿Soberana¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 314/2003

21/10/2003 • NCM 17049020
CÓDIGO TIPI ¿ 1704.90.20 .Preparação Alimentícia constituída essencialmente de açúcar e agentes aromatizantes, apresentado sob a forma de pastilha, à base de Açúcar, Xarope de Glucose, Goma Acácia, Glicerina, Aromatizante, Corantes artificiais, fabricado pelo Laboratório Canonne Ltda., denominado comercialmente ¿Pastilhas Valda¿, registrado no MS sob o nº 47767.0011.002-6.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018