Hierarquia da Classificação

IV:PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO
18:Cacau e suas preparações.
1806:Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau.
1806.20.00:- Outras preparações em blocos ou em barras, de peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kgVocê está aqui
1806.20.00

- Outras preparações em blocos ou em barras, de peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:1806.20.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Outras preparações em blocos ou em barras, de peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 16.20% 16.20 - 16.20 - 16.20
2 - IPI 116.20 0.00% 0.00 - 0.00 - 0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Simulador de Importação

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

17

Produtos alimentícios

1711700Outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2kg

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98198/2017

14/06/2017 • NCM 18062000 •PDF
Código NCM: 1806.20.00 Mercadoria: Produto de confeitaria contendo cacau em pó, açúcar cristal, gordura vegetal, lecitina de soja e baunilha em pó, em forma de gotas, apresentado em caixas de 10kg e comercialmente denominado "gota de cobertura sabor chocolate meio amargo".

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98199/2017

14/06/2017 • NCM 18062000 •PDF
Código NCM: 1806.20.00 Mercadoria: Produto de confeitaria contendo cacau, açúcar cristal, gordura vegetal, leite integral, soro de leite, lecitina de soja e baunilha em pó, em forma de gotas, apresentado em caixas de 10 kg e comercialmente denominado "gota de cobertura sabor chocolate ao leite".

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98415/2018

17/12/2018 • NCM 18062000 •PDF
Código NCM: 1806.20.00
Mercadoria: Preparação alimentícia em pó, constituída por proteínas do soro de leite isoladas hidrolisadas, cacau, creme de nata, sabor artificial de chocolate, cloreto de potássio, goma xantana, acesulfame de potássio e sucralose, acondicionada em embalagem plástica contendo 2.363 g.
Código NCM: 1806.90.00
Mercadoria: Preparação alimentícia em pó, constituída por proteínas do soro de leite isoladas hidrolisadas, cacau, creme de nata, sabor artificial de chocolate, cloreto de potássio, goma xantana, acesulfame de potássio e sucralose, acondicionada em embalagem plástica contendo 945 g.

DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 29/2008

28/05/2008 • NCM 18062000
1806.20.00 Produto de confeitaria contendo cacau, açúcar e gordura fracionada, entre outros componentes, em pedaços embalados em saco de 25 Kg, denominado comercialmente Cobertura de Chocolate Meio Amargo Fracionada, marca Chocolline Top.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 30/2008

30/05/2008 • NCM 18062000
1806.20.00 Produto de confeitaria contendo cacau, açúcar e gordura vegetal hidrogenada, entre outros componentes, em barra de 5 Kg, denominado comercialmente Cobertura Raspar e Cobrir ao Leite, marca Chocolline.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 37/2008

05/06/2008 • NCM 18062000
1806.20.00 Produto de confeitaria contendo cacau, açúcar e gordura vegetal hidrogenada, entre outros componentes, em pedaços embalados em saco de 25 Kg, denominado comercialmente Cobertura Hidrogenada Meio Amargo, marca Chocolline.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 38/2008

06/06/2008 • NCM 18062000
1806.20.00 Produto de confeitaria contendo cacau, açúcar e gordura vegetal fracionada, entre outros componentes, em pedaços embalados em saco de 25 Kg, denominado comercialmente Cobertura de Chocolate ao Leite Fracionada, marca Chocolline Top.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 39/2008

09/06/2008 • NCM 18062000
1806.20.00 Produto de confeitaria contendo cacau, açúcar e gordura vegetal fracionada, entre outros componentes, em barra de 5 Kg, denominado comercialmente Cobertura Hidrogenada ao Leite, marca Chocolline.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 40/2008

10/06/2008 • NCM 18062000
1806.20.00 Produto de confeitaria contendo cacau, açúcar e gordura vegetal fracionada, entre outros componentes, em pedaços embalados em saco de 25 Kg, denominado comercialmente Cobertura Hidrogenada ao Leite, marca Chocolline.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 41/2008

10/06/2008 • NCM 18062000
1806.20.00 Produto de confeitaria contendo cacau, açúcar e gordura vegetal hidrogenada, entre outros componentes, em barra de 5 Kg, denominado comercialmente Cobertura Hidrogenada Meio Amargo, marca Chocolline.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 42/2008

11/06/2008 • NCM 18062000
1806.20.00 Produto de confeitaria contendo cacau, açúcar e gordura vegetal hidrogenada, entre outros componentes, em barra de 5 Kg, denominado comercialmente Cobertura Raspar e Cobrir Meio Amargo, marca Chocolline.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 65/2011

16/08/2011 • NCM 18062000
CÓDIGO TIPI: Mercadoria: 1806.20.00 Cobertura sabor chocolate ao leite, em pedaços, embalada em sacos de 25 kg, denominada Kibbles, utilizada para a elaboração do revestimento de tablete recheado denominado ¿Hershey¿s Paçoca¿. Fabricante: Hershey do Brasil Ltda.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 49/2017

20/03/2017 • NCM 18062000
Código NCM: 1806.20.00 Mercadoria: Preparação alimentícia contendo cacau em pó, açúcar invertido líquido, xarope de glicose, sorbato de potássio (conservante), água, sal e aroma artificial de baunilha, própria para ser aplicada sobre sorvetes, doces e sobremesas em geral, acondicionada em bombona de 6,8kg, comercialmente denominada "Cobertura de chocolate".