Hierarquia da Classificação

IV:PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO
19:Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria.
1902:Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravióli e canelone; cuscuz, mesmo preparado.
1902.1:- Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:
1902.19.00:-- OutrasVocê está aqui
1902.19.00

-- Outras

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:1902.19.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:-- Outras
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 0.00% 0.00 - 0.00 - 0.00
2 - IPI 100.00 0.00% 0.00 - 0.00 - 0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

17

Produtos alimentícios

1704903Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos1704904Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos1704905Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos1704908Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo1704909Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98122/2022

27/06/2022 • NCM 19021900 •PDF
Código NCM: 1902.19.00
Mercadoria: Massa alimentícia não cozida, nem recheada, nem preparada de outro modo, produzida a partir da mistura de farinha de quinoa e farinha de arroz, acrescida de fécula de mandioca e goma xantana, não contendo ovos.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98191/2021

28/05/2021 • NCM 19021900 •PDF
Código NCM: 1902.19.00
Mercadoria: Massa alimentícia para preparação de lasanha, não cozida, nem recheada, nem preparada de outro modo. Um produto não fermentado, produzido a partir do amassamento mecânico da farinha de trigo com água, adicionado de cúrcuma, não contendo ovos.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98263/2024

29/08/2024 • NCM 19021900 •PDF
Código NCM: 1902.19.00
Mercadoria: Massa para pastel, crua, sem recheio, constituída de farinha de trigo não fermentada, água potável, gordura, sal, glutamato e açúcar refinado, enriquecida com ferro e ácido fólico, cortada em formato circular, apresentada em saco plástico de 200 g.

DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 13/2006

17/04/2006 • NCM 19021900
Código TIPI - Mercadoria1902.19.00 Macarrão de sêmola para ¿conchiglioni¿, não cozido, nem recheado e sem ovos, marca Portuense.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 14/2006

19/04/2006 • NCM 19021900
Código TIPI - Mercadoria1902.19.00 Macarrão de sêmola para lasanha, não cozido, nem recheado e sem ovos, marca Portuense.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 15/2006

25/04/2006 • NCM 19021900
Código TIPI - Mercadoria1902.19.00 Macarrão de sêmola para canelone, não cozido, nem recheado e sem ovos, marca Portuense.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 49/2009

10/06/2009 • NCM 19021900
CÓDIGO TEC: Mercadoria 1902.19.00 Massa alimentícia não cozida, para o preparo de pastel, apresentada sobre suporte de filme plástico, acondicionada em rolo de 2kg, denominada Massa para Pastel Profissional.. Fabricante: Aline Vieira dos Santos - ME.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021