Hierarquia da Classificação

IV:PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO
19:Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria.
1902:Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravióli e canelone; cuscuz, mesmo preparado.
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1902.30.00

- Outras massas alimentícias

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:1902.30.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Outras massas alimentícias
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 14.40% 14.40 - 14.40 - 14.40
2 - IPI 114.40 0.00% 0.00 - 0.00 - 0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Simulador de Importação

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

17

Produtos alimentícios

1704700Massas alimentícias tipo instantânea1704701Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de trigo.

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98301/2019

15/07/2019 • NCM 19023000 •PDF
Código NCM: 1902.30.00
Mercadoria: Massa para lasanha e canelone, pré-cozida, sem recheio, à base de farinha de trigo, ovos e água, refrigerada, acondicionada em embalagem plástica contendo 500 g.

DIANA/SRRF01Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 62/2001

17/09/2001 • NCM 19023000
CÓDIGO TIPI - 1902.30.00 Mercadoria: Refeição Pronta Congelada, produto constituído de penne, pasta cozida, misturada ao molho (extrato de tomate, cebola, manjericão..., alho, amido, azeite, creme de leite, pimenta) e congelada, denominada comercialmente PENNE AO MOLHO DE TOMATE E ERVAS , fabricado por CUISINE SOLUTIONS BRASIL Ltda.CÓDIGO TIPI - 2004.10.00 Mercadoria: Refeição pronta congelada, produto constituído de batatas, descascadas, cortadas, temperadas, cozidas e misturadas ao molho (alho, amido, creme de leite, manteiga, noz-moscada, parmesão, opimenta, ...), e congeladas, denominada comercialmente BATATA GRATINADA e BATATA DUAPHINOIS, fabricado por CUISINE SOLUTIONS BRASIL Ltda.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 103/2010

09/12/2010 • NCM 19023000
Código TIPI Mercadoria 1902.30.00 - Massa para lasanha e canelone, pré-cozida, sem recheio, composta de farinha de trigo, ovos, água e sal, acondicionada em embalagem plástica contendo 500g. Marca: Massas Volpe. Fabricante: Volpi e Vito Indústria e Comécio Alimentício Ltda.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 8/2005

03/03/2005 • NCM 19023000
CÓDIGO TIPI - MERCADORIA1902.30.00 ¿ Massa alimentícia de mandioca em forma de cubos, contendo farinha de trigo e sal, acondicionados em embalagem plástica e de peso líquido de 300 g, marca Pif Paf.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 194/2015

22/05/2015 • NCM 19023000
Código NCM: 1902.30.00 Mercadoria: Massa alimentícia tipo macarrão, preparada com carnes bovina e de frango, no percentual total, em peso, inferior a 20 %, produtos hortícolas e molho de ostras, cozida, congelada e acondicionada para venda a retalho em embalagem contendo 1.500 g, denominada comercialmente "Yakisoba"