Hierarquia da Classificação

IV:PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO
19:Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria.
1904:Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (flocos de milho (corn flakes), por exemplo); cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições.
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1904.90.00

- Outros

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM1904.90.00
TipoSub-Item
Descrição
- Outros
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0014.40%14.40-14.40-14.40
2 - IPI114.400.00%0.00-0.00-0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.009.65%9.65-9.65-9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Simulador de Importação

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

17

Produtos alimentícios

1703000Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação1704200Barra de cereais

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98333/2018

08/11/2018 • NCM 19049000 •PDF
Código NCM: 1904.90.00
Mercadoria: Preparação alimentícia à base de arroz parboilizado, arroz cateto e arroz vermelho, contendo passas de uva, trigo, cevada, aveia e linhaça, apresentada em sacos plásticos contendo 500g, comercialmente denominada "Arroz 7 grãos + passas de uva".

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98334/2018

08/11/2018 • NCM 19049000 •PDF
Código NCM: 1904.90.00
Mercadoria: Preparação alimentícia à base de arroz parboilizado, contendo cogumelos, especiarias e realçador de sabor, apresentada em embalagem de 250g, fracionada em duas porções de 125g, comercialmente denominada "Arroz com funghi".

DIANA/SRRF03Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 27/2001

30/08/2001 • NCM 19049000
Código TIPI Mercadoria1904.90.00 Rizoto de Carne. Alimento pré-cozido, à base de arroz parboilizado, carne bovina desidratada, PTS sabor carne, adicionado de condimentos e aromas naturais, sal, corante naturalde urucum e gordura vegetal hidrogenada.1904.90.00 Baião de Dois. Alimento pré-cozido, à base de arroz parboilizado, feijão desidratado, adicionado de condimentos e aromas naturais, sal, corante natural de urucum e gordura vegetal hidrogenada.1904.90.00 Rizoto de Frango. Alimento pré-cozido, à base de arroz parboilizado, carne de frango, PTS sabor frango, adicionado de condimentos e aromas naturais, sal, corante natural de urucum e gordura vegetal hidrogenada.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014
DIANA/SRRF03Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 29/2001

30/08/2001 • NCM 19049000
Código TIPI: Mercadoria:1904.90.00 Arroz à parmegianna. Alimento pré-cozido, à base de arroz parboilizado, adicionado de condimentos e aromas naturais, sal, corante natural de urucum, orégano e gordura vegetalhidrogenada.2104.10.11 Base para Sopa de arroz sabor carne. Alimento pré-cozido à base de arroz parboilizado e farina de arroz pré-gelatinizada, em forma de farináceo com grãos dispersos, adicionado de condimentos e aromas naturais, sal e corante natural de urucum, para ser levado ao fogo com água na proporção de seis litros para cada quilograma do produto. Embalagens de 150 g e 1 kg.2104.10.19 Base para Sopa de arroz sabor carne. Alimento pré-cozido à base de arroz parboilizado e farinha de arroz pré-gelatinizada, em forma de farináceo com grãos dispersos, adicionado de condimentos e aromas naturais, sal e corante natural de urucum, para ser levado ao fogo com água na proporção de seis litros para cada quilograma do produto. Embalagem de 2 kg.2104.10.11 Base para Sopa de arroz sabor galinha. Alimento pré-cozido à base de arroz parboilizado e farinha de arroz pré-gelatinizada, em forma de farináceo com grãos dispersos, adicionado de condimentos e aromas naturais, sal e corante natural de urucum, para ser levado ao fogo com água na proporção de seis litros para cada quilograma do produto. Embalagens de 150 g e 1 kg.2104.10.19 Base para Sopa de arroz sabor galinha. Alimento pré-cozido à base de arroz parboilizado e farinha de arroz pré-gelatinizada, em forma de farináceo com grãos dispersos, adicionado de condimentos e aromas naturais, sal e corante natural de urucum, para ser levado ao fogo com água na proporção de seis litros para cada quilograma do produto. Embalagem de 2 kg.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014