Hierarquia da Classificação
Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas
Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.
Dados da Classificação
Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo
A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.
Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.
Vigência da Classificação
Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.
CEST - Código Especificador da Substituição Tributária
O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .
Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
Decisões Legais
Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Solução de Consulta nº 98336/2025
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Preparação líquida para elaboração de refresco mediante a diluição em água, na proporção de uma parte da preparação para sete partes de água, constituída por suco concentrado de laranja, açúcar, água, acidulante, aroma, corante e conservantes, apresentada em galões plásticos de 5 e 10 litros.
Solução de Consulta nº 98275/2022
Ex Tipi: Sem enquadramento.
Mercadoria: Preparação alimentícia em pó, a ser adicionada ao leite para preparo de bebida sabor "morango com cereais" , constituída por açúcar branco cristal, soro de leite, farinha de arroz, carbonato de cálcio, aroma natural de morango, ácido cítrico, acrescida de vitaminas e ferro, acondicionada em latas com 380 g.
Solução de Consulta nº 98163/2018
Mercadoria: Preparação para elaboração de refresco, mediante diluição em água (16 partes de refresco para 1 parte da preparação), composta de polpa de maracujá, água, aroma natural de maracujá, metabissulfito de sódio, benzoato de sódio, betacaroteno, ácido cítrico e goma xantana, apresentada em garrafa de plástico com 500 ml ou 980 ml, denominada "concentrado líquido para refresco de fruta".
Solução de Consulta nº 98178/2018
Mercadoria: Preparação em pó, solúvel, para elaboração de "chá", mediante diluição em água, composta de maltodextrina, aroma de limão, extrato de "chá" verde (camellia sinensis) e aditivos alimentares, comercialmente denominada "chá verde solúvel", apresentada em frasco de plástico com 160 g.
Solução de Consulta nº 98179/2018
Mercadoria: Preparação em pó, solúvel, para elaboração de "chá", mediante diluição em água, composta de colágeno hidrolisado, maltodextrina, aroma de limão, extrato de "chá" verde e aditivos alimentares, comercialmente denominada "chá verde solúvel com colágeno", apresentada em frasco de plástico de 160 g.
Solução de Consulta nº 98180/2018
Mercadoria: Preparação em pó, solúvel, para elaboração de "chá", mediante diluição em água, composta de maltodextrina, aroma de frutas vermelhas, extrato de "chá" vermelho (camellia sinensis) e aditivos alimentares, comercialmente denominada "chá vermelho solúvel", apresentada em frasco de plástico de 160 g.
Solução de Consulta nº 98181/2018
Mercadoria: Preparação em pó, solúvel, para elaboração de bebida, mediante diluição em água, composta de hibisco (hibiscus rosasnensis), maltodextrina, aroma de limão e aditivos alimentares, comercialmente denominada "hibiscus solúvel", apresentada em lata de 300 g.
Solução de Consulta nº 98277/2018
Mercadoria: Preparação à base de suco concentrado de limão, água, açúcar e aditivos para elaboração de refresco, mediante a diluição em água, na proporção de uma parte da preparação para três partes de água, apresentada em garrafa PET de 250 ml.
Solução de Consulta nº 98132/2018
Mercadoria: Preparação para elaboração de refresco, mediante diluição em água (16 partes de refresco para 1 parte da preparação), composta de polpa de maracujá, água, aroma natural de maracujá, metabissulfito de sódio, benzoato de sódio, betacaroteno, ácido cítrico e goma xantana, apresentada em garrafa de plástico com 500 ml ou 980 ml, denominada "concentrado líquido para refresco de fruta".
Solução de Consulta nº 98342/2017
Solução de Consulta nº 34/2014
Solução de Consulta nº 142/2014
REFORMADA pelo(a) Solução de Consulta Cosit nº 98274, de 04 de Julho de 2019
Solução de Consulta nº 100/2013
Solução de Consulta nº 66/2012
Solução de Consulta nº 90/2011
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
Solução de Consulta nº 5/2010
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
Solução de Consulta nº 6/2010
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
Solução de Consulta nº 8/2010
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
Solução de Consulta nº 60/2009
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
Solução de Consulta nº 346/2008
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
Solução de Consulta nº 347/2008
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
Solução de Consulta nº 38/2007
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
Solução de Consulta nº 39/2007
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
Solução de Consulta nº 40/2007
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
Solução de Consulta nº 41/2007
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
Solução de Consulta nº 56/2005
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
Solução de Consulta nº 214/2004
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
Solução de Consulta nº 229/2002
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
Solução de Consulta nº 163/2002
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
Solução de Consulta nº 93/2002
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
Solução de Consulta nº 89/2001
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014
Decisão nº 96/1997
Preparação composta, para a fabricação do refrigerante guaraná, constituída de uma mistura de extrato natural de guaraná, aroma reforçado de maçã, extrato natural de colanoz, aromatizantes naturais compostos, álcool etílico e propilenoglicol
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014