Hierarquia da Classificação

IV:PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO
24:Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano.
2403:Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"; extratos e molhos de tabaco.
2403.1:- Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos do tabaco em qualquer proporção:
2403.1

- Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos do tabaco em qualquer proporção:

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Dados da Classificação

Código NCM:2403.1
Tipo de NCM:Sub-posição I
Descrição Completa:- Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos do tabaco em qualquer proporção:
Vigência:
VIGENTE

Subdivisões desta Classificação

As subdivisões listadas abaixo representam classificações NCM mais específicas e detalhadas dentro deste código. Para mais informações sobre a estrutura e regras de classificação da NCM, consulte o site oficial da Receita Federal e a página do MDIC sobre NCM.

NCMDescrição
2403.11.00-- Tabaco para narguilé (cachimbo de água) mencionado na Nota de subposição 1 do presente Capítulo
2403.19.00-- Outros

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

04

Cigarros e outros produtos derivados do fumo

0400200Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção