Hierarquia da Classificação

V:PRODUTOS MINERAIS
27:Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.
2701:Hulhas; briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha.
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2701.20.00

- Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:2701.20.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 0.00% 0.00 - 0.00 - 0.00
2 - IPI - - - - - - -
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 186/1989

12/06/1989 Publicação: 12/06/1989 NCM 27012000
Código: 2701.20.00
Briquete de hulha (carvão mineral), em forma de pelota ou amêndoa, constituído de hulha pulverizada e aglomerada com resíduo asfáltico de petróleo, utilizado como combustível

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
DIANA/SRRF06Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 13/2013

25/03/2013 NCM 27012000
CÓDIGO TEC - MERCADORIA Briquete de carbono importado da China, com as seguintes características físico-químicas: poder calorífico inferior: 6.196,0 Kcal/Kg, poder calorífico superior 6.692,0 Kcal/Kg, teor de enxofre: 0,87%, perda por secagem ou umidade: 1,48%, teor de matéria volátil (base seca): 2,20%, resíduo de ignição ou cinzas: 7,2% e porcentagem de carbono fixo de 88,25%. Este produto é obtido a partir da hulha betuminosa, com forma moldada e definida, de dimensão determinada, formado normalmente por moldagem, podendo apresentar-se em diversos tamanhos e formas. Os briquetes em questão são formados pela aglomeração de partículas finas do carvão mineral, menores que 6mm, com auxílio de pressão e aquecimento com ou sem aglutinante. Dessa forma, um material de quase nenhum valor pode ser transformado em um produto combustível, recuperando-se os finos considerados rejeitos do processo de beneficiamento do carvão. Esse produto está classificado no código 2701.20.00. O carvão coque importado da China, obteve as seguintes características físico-químicas: poder calorífico inferior: 6.089,0 Kcal/Kg, poder calorífico superior 6.576,00 Kcal/Kg, teor de enxofre: <0,11%, perda por secagem ou umidade: 3,14%, teor de matéria volátil (base seca)- (950ºC/7min): 2,85 %, resíduo de ignição ou cinzas: 5,0% e porcentagem de carbono fixo de 88,9 %. Este produto é obtido a partir da hulha betuminosa, na forma de pedaços irregulares, podendo apresentar-se em diversos tamanhos e formas. Em função do baixo teor de Enxofre e baixo teor de cinzas, caracteriza-se como um coque para fundição ou coque metalúrgico. Esse produto está classificado no código 2704.00.10.