Hierarquia da Classificação
Outros
Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.
Dados da Classificação
Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo
A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.
- Anexo 9Tratamento especial (CFF) INSUMOS AGROPECUÁRIOS E AQUÍCOLAS SUBMETIDOS À REDUÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS
Para o NCM 3002.15.90, o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) associa este código ao Anexo 9 para efeitos de IBS e CBS na LC 214/2025.
Vacinas, soros e medicamentos, de uso veterinário, exceto de animais domésticos
Efeitos em IBS e CBS nesta linha do CFF
Alíquota de referência sem redução percentual explícita nesta permissão do CFF; o enquadramento depende do CST, da cClassTrib e do tipo de tratamento indicados acima.
Base de cálculo não foi possível cruzar automaticamente com a tabela de classificação tributária deste anexo; confira o CST e a cClassTrib nos canais oficiais do CFF.
Exceção: Vacinas, soros e medicamentos de animais domésticos
Simulação do Imposto de Importação
| Tributo | Valor Base | Alíquota | Valor Calculado | Valor a Reduzir | Valor Devido | Valor Suspenso | Valor a Recolher |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO | 100.00 | 0.00% | 0.00 | - | 0.00 | - | 0.00 |
| 2 - IPI | 100.00 | 0.00% | 0.00 | - | 0.00 | - | 0.00 |
| 6 - PIS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 2.10% | 2.10 | - | 2.10 | - | 2.10 |
| 7 - COFINS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 9.65% | 9.65 | - | 9.65 | - | 9.65 |
Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.
Vigência da Classificação
Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.
CEST - Código Especificador da Substituição Tributária
O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .
Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
Decisões Legais
Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Solução de Consulta nº 98271/2022
Mercadoria: Produto antineoplásico de aplicação intravenosa, contendo 5 mg/ml do princípio ativo cetuximabe (anticorpo monoclonal IgG1 quimérico), adicionado de excipientes (cloreto de sódio, glicina, polissorbato 80, ácido cítrico monoidratado, hidróxido de sódio 1M e água para injetáveis), apresentado na forma líquida (solução), em caixa contendo frasco-ampola de vidro com 20 ml ou com 100 ml, para venda a retalho.
Solução de Consulta nº 98272/2022
Mercadoria: Produto antineoplásico de aplicação intravenosa (após diluição), contendo 200 mg do princípio ativo avelumabe (anticorpo monoclonal IgG1 humano), adicionado de excipientes (manitol, ácido acético, polissorbato 20, hidróxido de sódio e água), apresentado na forma líquida (solução), em caixa contendo frasco-ampola de vidro com 10 ml (dose única).
Solução de Consulta nº 98063/2021
Mercadoria: Conjunto de testes de diagnóstico para detecção rápida de Covid-19 no sangue, soro ou plasma humanos, à base de anticorpos monoclonais combinados (anti-IgM e anti-IgG humanos), constituindo um sortido acondicionado para venda a retalho, apresentado numa caixa que contém 25 envelopes selados (cada um com 1 dispositivo de teste, 1 bolsa dessecante, 1 conta-gotas descartável e 1 folheto de instruções) e 2 frascos de solução tampão.
Solução de Consulta nº 98273/2021
Mercadoria: Estojo (kit) de diagnóstico, constituído por 25 cassetes de teste impregnados com anticorpos (anticorpo anti 1, anticorpo anti 2, anticorpo anticoelho e anticorpo de cabra anti-IgG de coelho), 1 ID chip, 25 ponteiras, 25 unidades de solução tampão e 1 manual de instruções, utilizado na detecção do dímero D (produto da degradação da fibrina) por meio de ensaio de imunodetecção por fluorescência.
Solução de Consulta nº 98568/2019
Mercadoria: Estojo (kit) de diagnóstico para detecção de anticorpos contra bactérias do gênero Salmonella, por meio de teste ELISA (ensaio de imunoabsorção enzimática), constituído por 10 placas de plástico com 96 poços em cada placa (metade das placas sensibilizada com proteínas e a outra metade com lipopolissacarídeos), 1 frasco de 250 ml contendo solução de lavagem, 60 microtubos de 1,5 ml para diluição dos anticorpos primários, 1 frasco de 30 ml contendo diluente (caseína) dos anticorpos, 1 frasco de 0,5 ml contendo anticorpos secundários (anti-IgA) conjugados com enzima Horseradish Peroxidase (HRP) e estabilizantes, 1 frasco de 60 ml contendo substrato (TMB) para HRP, 1 frasco de 60 ml contendo ácido sulfúrico, 2 microtubos contendo controle positivo e manual de instruções.
Solução de Consulta nº 98108/2018
Mercadoria: Kit para teste de condições de saúde gastrointestinal em equinos, contendo, como seu principal componente, reagente de diagnóstico à base de anticorpos policlonais (da albumina anticavalo do ovino, da hemoglobina anticavalo do caprino e do IgG anticaprino do asno) apresentado em placa (cassete) de plástico, provido, ainda, de frasco de plástico, pipeta e par de luvas de plástico, todos os itens na quantidade para a realização do teste.
Solução de Consulta nº 98286/2018
Mercadoria: Dispositivo para auto-teste de gravidez, constituído por uma tira de teste que contém um reagente de diagnóstico à base de anticorpos monoclonais anti HCG-a (marcado por ouro coloidal) e anti HCG-b, e por um invólucro de plástico na forma de uma caneta com duas aberturas para visualização do resultado do teste.
Solução de Consulta nº 98303/2018
Mercadoria: Dispositivo para auto-teste de gravidez na urina, constituído por uma tira de teste que contém um reagente de diagnóstico à base de anticorpos, alojada em um invólucro de plástico na forma aproximada de uma caneta. O resultado é indicado pelo aparecimento de 1 linha azul (não grávida) ou 2 linhas azuis (grávida) na tira de teste.
REFORMOU o(a) Solução de Consulta Cosit nº 98133, de 25 de Maio de 2018
Solução de Consulta nº 98276/2017
Mercadoria: Produto imunológico na forma de medicamento (imunomodulador), que tem como princípio ativo o peginterferon alfa-2b misturado a substâncias inativas (excipientes), apresentado na forma de doses, acondicionado em cartuchos com um frasco-ampola, acompanhado de ampola com diluente.