Hierarquia da Classificação
Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg.
Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.
Dados da Classificação
NESH - Nomenclatura Estatística Harmonizada
O NESH (Nomenclatura Estatística Harmonizada do Sistema Harmonizado) é um sistema internacional de classificação de mercadorias que estabelece uma nomenclatura padronizada para fins estatísticos e de comércio exterior. Este sistema é utilizado mundialmente para facilitar a coleta, comparação e análise de dados do comércio internacional. Para mais informações sobre o Sistema Harmonizado e suas nomenclaturas, consulte o site oficial da Receita Federal e o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
NOTA EXPLICATIVA
Esta posição abrange os produtos a seguir descritos, em bruto ou simplesmente preparados e não cortados em forma determinada, isto é, os que não tenham sofrido um trabalho mais adiantado do que a raspagem, desbaste, limpeza, desengorduramento, eliminação das partes inúteis, divisão em lascas, corte grosseiro, serração, aplainamento grosseiro, retificação ou o achatamento:
A) Marfim.
Considera-se marfim, para efeitos de interpretação da Nomenclatura, a substância óssea fornecida por:
1) As defesas de elefante, hipopótamo, morsa, narval ou javali.
2) Os chifres de rinoceronte.
3) Os dentes de todos os animais terrestres ou marinhos.
B) Carapaça de tartaruga.
Esta posição compreende tanto a carapaça de tartaruga marinha, que praticamente é a única comercialmente utilizada em marchetaria, e que provem geralmente das espécies conhecidas pelos nomes de tartaruga-verde, tartaruga-do-mar e tartaruga-de-pente (tartaruga de escama), como a carapaça de tartaruga terrestre.
A carapaça é uma matéria córnea que, sob a forma de camadas de dimensões e espessura variáveis, reveste a ossatura ou couraça que envolve o corpo do animal.
Na acepção desta posição entende-se por "carapaça de tartaruga":
1) As carapaças inteiras ou em pedaços.
2) As camadas separadas da carapaça, quase sempre obtidas nos próprios locais de captura, são de espessura irregular e superfície curva; designam-se por dorsais ou ventrais conforme a parte do corpo de que provêm; chama-se também de plastrão à parte que cobre o ventre e o peito.
C) Barbas (incluindo as franjas) de baleia ou de outros mamíferos marinhos.
As barbas de baleia ou de outros mamíferos marinhos, em bruto, apresentam-se em lâminas curvas e córneas revestidas de uma pele acinzentada que adere à sua superfície, apresentando, na face interna, uma espécie de franja da mesma matéria das barbas (franjas de barbas).
D) Chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos.
Os chifres desta posição podem apresentar-se mesmo com os seus núcleos córneos ou seus ossos frontais. As galhadas são os chifres ramificados do veado, do alce, etc.
Esta posição abrange igualmente os pós e desperdícios (incluindo as aparas) destas matérias.
Excluem-se desta posição os produtos cortados em forma quadrada ou retangular, ou em varetas, tubos ou outras formas acabadas ou semiacabadas, bem como os produtos obtidos por moldagem (posição 96.01 ou outras posições mais específicas).
Subdivisões desta Classificação
As subdivisões listadas abaixo representam classificações NCM mais específicas e detalhadas dentro deste código. Para mais informações sobre a estrutura e regras de classificação da NCM, consulte o site oficial da Receita Federal e a página do MDIC sobre NCM.