Hierarquia da Classificação

VI:PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
32:Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever.
3209:Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso.
3209.10:- À base de polímeros acrílicos ou vinílicos
3209.10.10:TintasVocê está aqui
3209.10.10

Tintas

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM3209.10.10
TipoSub-Item
Descrição
Tintas
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0012.60%12.60-12.60-12.60
2 - IPI112.600.00%0.00-0.00-0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.009.65%9.65-9.65-9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Simulador de Importação

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

24

Tintas e vernizes

2400100Tintas, vernizes

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF01Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 3/2011

23/02/2011 • NCM 32091010
DIANA/SRRF05Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 30/2007

26/04/2007 • NCM 32091010
CÓDIGO NCM ¿ MERCADORIA 3209.10.10 ¿ Tinta plástica com aditivos inseticidas e fungicidas, à base de copolímeros acrílicos, plastificantes, pigmentos, antiespumantes, antimicrobianos, inseticidas e cargas, denominada comercialmente Insecnor. Fabricante: Norquimia, s.a. (Espanha).

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF05Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 38/2007

27/04/2007 • NCM 32091010
CÓDIGO NCM ¿ MERCADORIA 3209.10.10 ¿ Tinta plástica, em base aquosa, especial para sinalização de vias, contendo copolímeros estireno-acrílicos, plastificantes, pigmentos inorgânicos, antiespumantes, antimicrobianos e cargas minerais, denominada comercialmente Pintura Tráfico. Fabricante: Norquimia, s.a. (Espanha).

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF05Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 39/2007

27/04/2007 • NCM 32091010
CÓDIGO NCM ¿ MERCADORIA 3209.10.10 ¿ Tinta plástica e elástica com efeito fungicida, em base aquosa, contendo copolímeros estireno-acrílicos, plastificantes, pigmentos, antiespumantes, antimicrobianos e cargas minerais, denominada comercialmente Norpínex Mate. Fabricante: Norquimia, s.a. (Espanha).

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF05Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 49/2007

17/09/2007 • NCM 32091010
CÓDIGO NCM - MERCADORIA 3209.10.10 - Tinta plástica dispersa em água, composta de copolímeros estireno-acrílicos, cargas minerais e pigmentos, plastificantes, antiespumantes e antimicrobianos denominada comercialmente Funginor. Fabricante: Norquimia, s.a. (Espanha).

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF05Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 50/2007

17/09/2007 • NCM 32091010
CÓDIGO NCM - MERCADORIA 3209.10.10 - Tinta plástica dispersa em água, composta de copolímeros estireno-acrílicos, cargas minerais e pigmentos, plastificantes, antiespumantes e antimicrobianos denominada comercialmente Revesnor. Fabricante: Norquimia, s.a. (Espanha).

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF05Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 56/2007

19/09/2007 • NCM 32091010
CÓDIGO NCM - MERCADORIA 3209.10.10 - Solução aquosa para imprimação antioxidante e anticorrosiva de metais, à base de copolímeros acrílicos, plastificantes, antiespumantes, antimicrobianos e cargas, denominada comercialmente n2Chemical C-89. Fabricante: Norquimia, s.a. (Espanha).

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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Solução de Consulta nº 61/2007

21/09/2007 • NCM 32091010
CÓDIGO NCM - MERCADORIA 3209.10.10 - Tinta em base aquosa, contendo copolímeros estireno-acrílicos, areia de sílica, pigmentos, plastificantes, antiespumantes e antimicrobianos, usada como revestimento antideslizante, denominada comercialmente Terranor. Fabricante: Norquimia, s.a. (Espanha).

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021