Hierarquia da Classificação
34:Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, "ceras para odontologia" e composições para odontologia à base de gesso.
3401:Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoativos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, mesmo que contenham sabão; produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, sob a forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão; papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos), impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes.
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3401.11.90
Outros
Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.
Dados da Classificação
Código NCM3401.11.90
TipoSub-Item
Descrição
Outros
Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo
A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.
- Anexo 8Tratamento especial (CFF) PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA MAJORITARIAMENTE CONSUMIDOS POR FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA SUBMETIDOS À REDUÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS
Para o NCM 3401.11.90, o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) associa este código ao Anexo 8 para efeitos de IBS e CBS na LC 214/2025.
Sabões de toucador classificados no código 3401.11.90 da NCM/SH
Efeitos em IBS e CBS nesta linha do CFF
Alíquota de referência sem redução percentual explícita nesta permissão do CFF; o enquadramento depende do CST, da cClassTrib e do tipo de tratamento indicados acima.
Base de cálculo não foi possível cruzar automaticamente com a tabela de classificação tributária deste anexo; confira o CST e a cClassTrib nos canais oficiais do CFF.
Vigência da Classificação
Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.
CEST - Código Especificador da Substituição Tributária
O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .
20
Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
28
Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta
Decisões Legais
Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98002/2021
Código NCM: 3401.11.90
Mercadoria: Lenço umedecido de falso tecido impregnado com solução aquosa, contendo agentes tensoativos, emoliente, umectante, quelante, perfume e conservantes, próprio para limpeza da pele e retirada de maquiagem, apresentado em embalagem com 25 unidades.
Mercadoria: Lenço umedecido de falso tecido impregnado com solução aquosa, contendo agentes tensoativos, emoliente, umectante, quelante, perfume e conservantes, próprio para limpeza da pele e retirada de maquiagem, apresentado em embalagem com 25 unidades.
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98062/2020
Código NCM: 3401.11.90, sem enquadramento no EX 01 da Tipi
Mercadoria: Lenço/toalha umedecido(a), de toucador, de falso tecido impregnado de solução aquosa, constituída de tensoativos (agentes orgânicos de superfície), agente hidratante, emoliente, umectante, solubilizante, perfume e conservantes, próprio(a) para higiene corporal de adultos, apresentado(a) em embalagem plástica retangular, contendo de uma a quarenta unidades.
Mercadoria: Lenço/toalha umedecido(a), de toucador, de falso tecido impregnado de solução aquosa, constituída de tensoativos (agentes orgânicos de superfície), agente hidratante, emoliente, umectante, solubilizante, perfume e conservantes, próprio(a) para higiene corporal de adultos, apresentado(a) em embalagem plástica retangular, contendo de uma a quarenta unidades.
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98063/2020
Código NCM: 3401.11.90, sem enquadramento no Ex 01 da Tipi
Mercadoria: Lenço/toalha, umedecido(a), de toucador, de falso tecido impregnado de solução aquosa, constituída de tensoativo (agente orgânico de superfície), agentes emolientes, espessantes, emulsificantes, umectante, condicionantes, solventes, hidratante, refrescante e calmante da pele, protetor, perfume e conservantes, próprio(a) para a limpeza da pele e retirar a maquiagem, apresentado(a) em embalagem tipo flowpack com adesivo reposicionável, contendo de uma a dezesseis unidades.
Mercadoria: Lenço/toalha, umedecido(a), de toucador, de falso tecido impregnado de solução aquosa, constituída de tensoativo (agente orgânico de superfície), agentes emolientes, espessantes, emulsificantes, umectante, condicionantes, solventes, hidratante, refrescante e calmante da pele, protetor, perfume e conservantes, próprio(a) para a limpeza da pele e retirar a maquiagem, apresentado(a) em embalagem tipo flowpack com adesivo reposicionável, contendo de uma a dezesseis unidades.
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98064/2020
Código NCM: 3401.11.90, sem enquadramento no Ex 01 da Tipi
Mercadoria: Lenço/toalha umedecido(a), de toucador, de falso tecido impregnado de solução aquosa, constituída de tensoativos (agentes orgânicos de superfície), agentes hidratantes, emoliente, refrescante, calmante, umectante, solubilizante, ácido lático, perfume e conservantes, próprio(a) para a higiene íntima da mulher, apresentado(a) em embalagem tipo flowpack com adesivo reposicionável, contendo de uma a dezesseis unidades.
Mercadoria: Lenço/toalha umedecido(a), de toucador, de falso tecido impregnado de solução aquosa, constituída de tensoativos (agentes orgânicos de superfície), agentes hidratantes, emoliente, refrescante, calmante, umectante, solubilizante, ácido lático, perfume e conservantes, próprio(a) para a higiene íntima da mulher, apresentado(a) em embalagem tipo flowpack com adesivo reposicionável, contendo de uma a dezesseis unidades.
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98242/2019
Código NCM: 3401.11.90
Mercadoria: Lenço ou toalha umedecido (a), de toucador, constituído (a) de falso tecido, impregnado de solução contendo agentes de limpeza, os tensoativos Coco-Glucoside, Polyglyceryl-2, Dipolyhydroxystearate e Lauryl Polyglucose, água, glicerina, perfume, conservantes, emulsificantes, espessantes, entre outros, utilizado (a) para remover os resíduos de fezes e urina da pele do bebê a cada troca de fraldas.
Mercadoria: Lenço ou toalha umedecido (a), de toucador, constituído (a) de falso tecido, impregnado de solução contendo agentes de limpeza, os tensoativos Coco-Glucoside, Polyglyceryl-2, Dipolyhydroxystearate e Lauryl Polyglucose, água, glicerina, perfume, conservantes, emulsificantes, espessantes, entre outros, utilizado (a) para remover os resíduos de fezes e urina da pele do bebê a cada troca de fraldas.
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98303/2019
Código NCM: 3401.11.90
Mercadoria: Lenço de falso tecido impregnado com preparação detergente à base dos agentes tensoativos lauril éter sulfato de sódio e lauril éter sulfosuccinato dissódico, próprio para higiene infantil, acondicionado em pacotes contendo 100 unidades, denominado comercialmente "toalhinhas umedecidas".
Mercadoria: Lenço de falso tecido impregnado com preparação detergente à base dos agentes tensoativos lauril éter sulfato de sódio e lauril éter sulfosuccinato dissódico, próprio para higiene infantil, acondicionado em pacotes contendo 100 unidades, denominado comercialmente "toalhinhas umedecidas".
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98098/2018
Código NCM: 3401.11.90
Mercadoria: Lenços de falso tecido impregnados com preparação tensoativa para higienização de mãos e rosto, acondicionados em embalagem para venda a retalho contendo 10 unidades, denominados lenços umedecidos.
Mercadoria: Lenços de falso tecido impregnados com preparação tensoativa para higienização de mãos e rosto, acondicionados em embalagem para venda a retalho contendo 10 unidades, denominados lenços umedecidos.
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98099/2018
Código NCM: 3401.11.90
Mercadoria: Lenços de falso tecido, impregnados com preparação tensoativa para limpeza do rosto, acondicionados em embalagem para venda a retalho contendo 20 unidades, denominados lenços de limpeza facial.
Mercadoria: Lenços de falso tecido, impregnados com preparação tensoativa para limpeza do rosto, acondicionados em embalagem para venda a retalho contendo 20 unidades, denominados lenços de limpeza facial.
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98122/2018
Código NCM: 3401.11.90
Mercadoria:. Lenço e toalha umedecido(a), de toucador, de falso tecido impregnado de solução detergente, contendo água, lanolina, extrato de babosa, perfume, cocoamidopropil betaína, solventes e conservantes, próprio para higiene corporal, de uso infantil ou adulto.
Mercadoria:. Lenço e toalha umedecido(a), de toucador, de falso tecido impregnado de solução detergente, contendo água, lanolina, extrato de babosa, perfume, cocoamidopropil betaína, solventes e conservantes, próprio para higiene corporal, de uso infantil ou adulto.
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98198/2018
Código NCM: 3401.11.90
Mercadoria: Lenço de falso tecido impregnado com preparação detergente à base dos agentes tensoativos cocoanfodiacetato dissódico e polissorbato 20, próprio para higiene infantil, acondicionado em pacotes contendo oitenta unidades, denominado comercialmente "lenço umedecido".
Mercadoria: Lenço de falso tecido impregnado com preparação detergente à base dos agentes tensoativos cocoanfodiacetato dissódico e polissorbato 20, próprio para higiene infantil, acondicionado em pacotes contendo oitenta unidades, denominado comercialmente "lenço umedecido".
CositSolução de Divergência
Solução de Divergência nº 98011/2018
Reforma de Ofício da Solução de Consulta SRRF/9ª RF/Diana no 218, de 5 de dezembro de 2002. Código NCM: 3401.11.90
Mercadoria: Esponja de toucador, de falso tecido, contendo, entre outros, água, edetato tetrassódico, cocoanfodiacetato dissódico, lauril éter sulfato de sódio, dietanolamida de ácido graxo, propilenoglicol, éster de ácido graxo, metilparabeno, e triclosano, ácido cítrico e essência, própria para limpeza da pele, acondicionada em cartuchos de papel com 30 unidades.
REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF09 nº 218, de 05 de Dezembro de 2002
Mercadoria: Esponja de toucador, de falso tecido, contendo, entre outros, água, edetato tetrassódico, cocoanfodiacetato dissódico, lauril éter sulfato de sódio, dietanolamida de ácido graxo, propilenoglicol, éster de ácido graxo, metilparabeno, e triclosano, ácido cítrico e essência, própria para limpeza da pele, acondicionada em cartuchos de papel com 30 unidades.
REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF09 nº 218, de 05 de Dezembro de 2002
CositSolução de Divergência
Solução de Divergência nº 98012/2018
Reforma de Ofício da Solução de Consulta SRRF/9ª RF/Diana no 103, de 9 de julho de 2002. Código NCM: 3401.11.90
Mercadoria: Esponja de toucador, de falso tecido, contendo, entre outros, água, edetato tetrassódico, cocoanfodiacetato dissódico, lauril éter sulfato de sódio, dietanolamida de ácido graxo, propilenoglicol, éster de ácido graxo, metilparabeno, triclosano e essência, própria para limpeza da pele, acondicionada em cartuchos de papel com 30 unidades.
REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF09 nº 103, de 09 de Julho de 2002
Mercadoria: Esponja de toucador, de falso tecido, contendo, entre outros, água, edetato tetrassódico, cocoanfodiacetato dissódico, lauril éter sulfato de sódio, dietanolamida de ácido graxo, propilenoglicol, éster de ácido graxo, metilparabeno, triclosano e essência, própria para limpeza da pele, acondicionada em cartuchos de papel com 30 unidades.
REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF09 nº 103, de 09 de Julho de 2002
DIANA/SRRF04Solução de Consulta
Solução de Consulta nº 11/2013
Lenço de toucador, de falso tecido impregnado com solução detergente, contendo água, propileno glicol, aloe barbadensis, acetato tocoferol, lanolina PEG-75, cocoanfodiacetato dissódico, polissorbato 20, ácido cítrico, fosfato dissódico, disodium EDTA, 2-bromo-2-nitropropano-1,3diol e butilcarbonato de iodopropinil, próprio para assepsia infantil na remoção de resíduos de fezes e urina, acondicionado em pacotes contendo 80 (oitenta) unidades, denominado comercialmente "lenço umedecido para higiene infantil", classifica-se no código 3401.11.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI).
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 229/2007
Código TIPI Mercadoria 3401.11.90 ¿Esponja¿ descartável de falso tecido impregnada de preparação detergente à base de agentes orgânicos de superfície (principalmente lauril sulfato de sódio), destinada à lavagem e limpeza profunda do rosto, apresentada em embalagemcom 30 unidades, comercialmente denominada ¿Esponja para Limpeza da Pele - Minancora Faces¿ (nova formulação).
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 323/2006
Código TIPI Mercadoria 3401.11.90 Esponja descartável constituída de falso tecido, impregnada de preparação detergente, contendo, entre outros, lauril éter sulfato de sódio, dietanolamida de ácido graxo de coco, cocoanfodiacettado dissódico 30% e propilenoglicol, destinada a lavagem do rosto, dimensões 5,5 x 5,5cm, apresentada em embalagem com 30 unidades, comercialmente denominada ¿Esponja para Limpeza da Pele - Minancora Faces¿.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018