Hierarquia da Classificação
- Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, sob a forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão
Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.
Dados da Classificação
| Tributo | Valor Base | Alíquota | Valor Calculado | Valor a Reduzir | Valor Devido | Valor Suspenso | Valor a Recolher |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO | 100.00 | 16.20% | 16.20 | - | 16.20 | - | 16.20 |
| 2 - IPI | 116.20 | 6.50% | 7.55 | - | 7.55 | - | 7.55 |
| 6 - PIS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 2.10% | 2.10 | - | 2.10 | - | 2.10 |
| 7 - COFINS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 9.65% | 9.65 | - | 9.65 | - | 9.65 |
Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.
Vigência da Classificação
Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.
CEST - Código Especificador da Substituição Tributária
O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .
Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta
Decisões Legais
Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Solução de Consulta nº 9/2011
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
Solução de Consulta nº 30/2009
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
Solução de Consulta nº 146/2003
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
Solução de Consulta nº 54/2007
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
Solução de Consulta nº 192/2005
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
Solução de Consulta nº 98122/2021
Mercadoria: Preparação orgânica tensoativa para lavagem da pele, em forma de líquido, à base de lauril sulfato de sódio, decil glicosídeo, cocoamidopropil betaína, coco glicosídeo, óleo de melaleuca e água, acondicionada em embalagens para venda a retalho com capacidade para 80 ml, comercialmente denominada "Sabonete líquido antiacne".
Solução de Consulta nº 98177/2022
Mercadoria: Solução aquosa a base de agentes orgânicos tensoativos e agente umectante, contendo outros agentes emulsionantes, para limpeza do rosto, com propriedades para deixar a pele limpa, hidratada e suave, mantendo seu equilíbrio fisiológico, acondicionada para venda a retalho em frascos de 100 ml e de 200 ml, comercialmente denominada "Água micelar" .
Solução de Consulta nº 98304/2021
Mercadoria: Solução aquosa a base de agentes orgânicos de superfície de síntese e agente umectante para limpeza (lavagem) do rosto, com propriedades para deixar a pele limpa, hidratada e suave, mantendo seu equilíbrio fisiológico, acondicionada para venda a retalho em frasco de 200 ml, comercialmente denominada "Água micelar".
Solução de Consulta nº 98640/2019
Mercadoria: Preparação orgânica tensoativa para lavagem da pele, em forma de líquido, à base de lauril éter sulfato de sódio, cocoamidopropil betaína, dietanolamina de ácido graxo de coco e água, acondicionada em embalagens para venda a retalho com capacidade para 800ml, 1l, 5l ou 20l.
Código NCM: 3402.90.29
Mercadoria: Preparação orgânica tensoativa para lavagem da pele, em forma de líquido, à base de lauril éter sulfato de sódio, cocoamidopropil betaína, dietanolamina de ácido graxo de coco e água, acondicionada em embalagem com capacidade para 50l.