Hierarquia da Classificação

VI:PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
34:Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, "ceras para odontologia" e composições para odontologia à base de gesso.
3403:Preparações lubrificantes (incluindo os óleos de corte, as preparações antiaderentes de porcas e parafusos, as preparações antiferrugem ou anticorrosão e as preparações para desmoldagem, à base de lubrificantes) e preparações do tipo utilizado para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peles com pelo e outras matérias, exceto as que contenham, como constituintes de base, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos.
3403.1:- Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos:
3403.19.00:-- OutrasVocê está aqui
3403.19.00

-- Outras

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:3403.19.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:-- Outras
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 12.60% 12.60 - 12.60 - 12.60
2 - IPI 112.60 9.75% 10.98 - 10.98 - 10.98
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Simulador de Importação

Compare cenários de importação automaticamente, visualize impacto tributário por país de origem e descubra oportunidades de redução de custos utilizando a mesma lógica do Siscomex.

API Siscomex

Integre legislações, classificações fiscais, tratamentos tributários e atualizações em tempo real diretamente nos seus sistemas com a nossa API compatível com o Portal Único.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

06

Combustíveis e lubrificantes

0601700Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CST (DCM)ParecerREVOGADO

Parecer nº 414/1992

13/04/1992 • Publicação: 13/04/1992 • NCM 34031900
Código: 3403.19.00
Preparação desmoldante à base de polietileno (cera artificial) e mistura de solventes orgânicos voláteis

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)ParecerREVOGADO

Parecer nº 1364/1991

14/01/1992 • Publicação: 14/01/1992 • NCM 34031900
Código: 3403.19.00
Preparação lubrificante e anticorrosiva, constituída de óleos minerais médios e pesados (menos de 70%), butildiglicol e aditivos (à base de sulfonato de petróleo, sulfonato de bário, fenato de cálcio, parafina, petrolatum, oxidado e lanolina), diluída em aguarrás mineral (solvente da preparação que se evapora após a aplicação)

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98577/2019

04/12/2019 • NCM 34031900 •PDF
Código NCM: 3403.19.00
Mercadoria: Preparação contendo óleo vegetal lubrificante, tensoativo não iônico e destilado de petróleo hidrotratado leve (inferior a 3%, em peso), própria para ser dispersa em água, formando uma emulsão antiaderente para aplicação em pneus de rolos compactadores de asfalto, com o propósito de melhorar a eficiência da compactação e a qualidade da superfície do asfalto.

DIANA/SRRF05Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 31/2007

26/04/2007 • NCM 34031900
CÓDIGO NCM ¿ MERCADORIA 3403.19.00 ¿ Preparação para desmoldagem, à base de óleos minerais, ácidos gordos e tensoativos não iônicos, denominada comercialmente Desmolnor. Fabricante: Norquimia, s.a. (Espanha).

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 67/2010

19/08/2010 • NCM 34031900
Código TIPI Mercadorias 3403.19.00 - Preparação utilizada como lubrificante no processo de laminação a frio de chapa de aço silício e inoxidável, diminuindo o atrito e promovendo a refrigeração e redução do calor, contendo 62% em peso de óleo mineral parafínico derivado do petróleo, denominado comercialmente DAIROLL SZ - 150, cujo fabricante é Daido Química do Brasil Ltda.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 186/2015

19/05/2015 • NCM 34031900
Código NCM/TEC/Tipi: 3403.19.00 Mercadoria: Preparação composta de óleos minerais, solventes alifáticos, anticorrosivos, essência e gás propelente, contendo 26,40%, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, utilizada para desengripar máquinas e equipamentos, lubrificar partes móveis de baixo atrito, proteger da corrosão e da sujeira peças e ferramentas, remover resíduos e eliminar umidade.