Hierarquia da Classificação

VI:PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS

37:Produtos para fotografia e cinematografia.

3707:Preparações químicas para usos fotográficos, exceto vernizes, colas, adesivos e preparações semelhantes; produtos não misturados, quer doseados tendo em vista usos fotográficos, quer acondicionados para venda a retalho para esses mesmos usos e prontos para utilização.

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3707.90.90

Outros

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:3707.90.90

Tipo de NCM:Sub-Item

Descrição Completa:Outros

Vigência:

VIGENTEdesde 01/04/2022

UME:

KG-QUILOGRAMA LIQUIDO

Simulação do Imposto de Importação

Tributo	Valor Base	Alíquota	Valor Calculado	Valor a Reduzir	Valor Devido	Valor Suspenso	Valor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO	100.00	12.60%	12.60	-	12.60	-	12.60
2 - IPI	112.60	9.75%	10.98	-	10.98	-	10.98
6 - PIS IMPORTAÇÃO	100.00	2.10%	2.10	-	2.10	-	2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO	100.00	9.65%	9.65	-	9.65	-	9.65

Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO

Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 102/2012

24/08/2012 • NCM 37079090

Código TIPI: 3707.90.90 Mercadoria: Fotopolímero líquido para produção de carimbos e clichês flexográficos, à base de poliuretano curável em luz ultravioleta, acondicionado em tambores de 200kg, frascos com 900g e bombonas de 20kg.

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 432/2007

06/12/2007 • NCM 37079090

Código TECMercadoria 3707.90.90Preparação à base resinas plásticas e corante (preto ou colorido), apresentada em pó, em embalagens de até 20kg, denominada comercialmente ¿Pó de toner¿ e utilizada no enchimento de cartuchos, próprios para aparelhos de impressão (impressoras a laser) por processo eletrostático.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 433/2007

06/12/2007 • NCM 37079090

Código TECMercadoria 3707.90.90Preparação à base de resinas plásticas e corantes, apresentada em pó, na cor preta, em embalagens de até 200kg, denominada comercialmente ¿Toner/Tinta de impressão em pó¿, utilizada no enchimento de cartuchos, próprios para aparelhos de impressão ou cópia por processo eletrostático.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 434/2007

06/12/2007 • NCM 37079090

Código TECMercadoria 3707.90.90Preparação à base de resinas plásticas e corantes, apresentada em pó, colorida, em embalagens de até 200kg, denominada comercialmente ¿Toner/Tinta de impressão em pó¿, utilizada no enchimento de cartuchos, próprios para aparelhos de impressão ou cópia por processo eletrostático.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO