Hierarquia da Classificação

VI:PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
38:Produtos diversos das indústrias químicas.
3811:Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais.
3811.2:- Aditivos para óleos lubrificantes:
3811.21:-- Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
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3811.21.90

Outros

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:3811.21.90
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Outros
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 0.00% 0.00 - 0.00 - 0.00
2 - IPI 100.00 5.20% 5.20 - 5.20 - 5.20
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98099/2021

31/03/2021 • NCM 38112190 •PDF
Código NCM: 3811.21.90
Mercadoria: Aditivo multifuncional, constituído por sulfonato de cálcio (superior a 50 %, em peso), óleo mineral e água, apresentado no estado líquido, utilizado tanto como detergente metálico para o controle de resíduos em óleos para motores quanto como aditivo para extrema pressão (EP) em óleos de usinagem, apresentado a granel ou em tambores com capacidade de 250 ou 261 kg.

DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 12/2006

22/02/2006 • NCM 38112190
3811.21.90 Aditivo para óleos lubrificantes com propriedade detergente ¿ dispersante simultaneamente, apresentado em tambores. Marca registrada: OLOA224. Fabricante: Chevron Oronite Company LLC, U.S.A.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 15/2006

24/02/2006 • NCM 38112190
3811.21.90 Aditivo para óleos lubrificantes com ação protetora contra atritos (¿friction modifier¿), acondicionado em tambores, denominado OLOA 2508J ou Emulbon S 80. Fabricante: Toho Chemical Industry Co., Ltd.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 16/2004

10/03/2004 • NCM 38112190
CÓDIGO TEC: Mercadoria3811.21.90 Aditivo para óleos lubrificantes à base de ditiocarbamato de molibdênio, contendo 64% em peso de óleo de petróleo, com características de redutor da fricção, antidesgaste, extremapressão e antioxidante, um líquido com coloração variando de esverdeada à marrom, acondicionado em tambores. Marca registrada: Adeka Sakura-lube 505. Fabricante: Asahi Denka Co., Ltd.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 16/2006

14/03/2006 • NCM 38112190
3811.21.90 Aditivo inibidor da ferrugem, sem cinzas, apresentado em tambores, denominado OLOA 5653. Fabricante: Chevron Texaco Japan Ltd.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 21/2006

24/03/2006 • NCM 38112190
3811.21.90 Aditivo inibidor da ferrugem para óleos lubrificantes, apresentado em tambores, denominado NA-SUL® ZS. Fabricante: King Industries, Inc.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 3/2006

24/01/2006 • NCM 38112190
3811.21.90 Aditivo para óleo lubrificante, inibidor de oxidação, à base de poliisobutileno succinimida modificado com óxido de molibdênio, contendo óleo mineral, acondicionado em isotanques. Marca registrada: OLOA 11007. Fabricante: Chevron Oronite Company LLC, U.S.A.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 4/2006

24/01/2006 • NCM 38112190
3811.21.90 Aditivo para óleo lubrificante, inibidor de oxidação, à base de poliisobutileno succinimida modificado com óxido de molibdênio, contendo óleo mineral, acondicionado em isotanques. Marca registrada: OLOA 17502. Fabricante: Chevron Oronite Company LLC, U.S.A.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 42/2010

20/08/2010 • NCM 38112190
CÓDIGO TEC: Mercadoria 3811.21.90 Aditivo para óleo lubrificante com propriedades antidesgaste e para extrema pressão, contendo óleo mineral, na forma de um líquido castanho pouco viscoso, acondicionado em tambores ou isotanque, denominado Oloa 9750. Fabricante: Chevron Oronite Company LLC.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 43/2010

20/08/2010 • NCM 38112190
CÓDIGO TEC: Mercadoria 3811.21.90 Aditivo para óleo lubrificante com característica de inibidor de corrosão em ligas de chumbo, contendo óleo mineral, na forma de um líquido castanho viscoso, acondicionado em tambores ou isotanque, denominado Oloa 17501. Fabricante: Chevron Oronite Company LLC.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 54/2005

22/08/2005 • NCM 38112190
3811.21.90 Aditivo para óleo lubrificante à base de monooleato de glicerila boratado em óleo mineral, com ação protetora contra atritos, acondicionado em tambores. Marca registrada: OLOA 301. Fabricante: Chevron Oronite Company LLC, U.S.A.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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Solução de Consulta nº 7/2001

05/02/2001 • NCM 38112190
CÓDIGO TEC: Mercadoria 3811.21.90 Aditivo preparado para óleos lubrificantes constituído por copolímero de alquil fumarato e acetato de vinila e óleo mineral, utilizado para abaixar o ponto de fluidez, acondicionado em tambores de 200 l, marca Paraflow 394, fabricante Infineum.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 76/2005

14/12/2005 • NCM 38112190
3811.21.90 Aditivo antiespumante para óleos de engrenagens e óleos lubrificantes industriais, constituído por polímero acrílico em óleo de petróleo, acondicionado em tambores ou isotanques, denominado MOBILAD® C-402. Fabricante: Mobil Chemical Company.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 77/2005

16/12/2005 • NCM 38112190
3811.21.90 Aditivo para óleo lubrificante à base de monooleato de glicerila boratado em óleo mineral, com ação protetora contra atritos, acondicionado em tambores. Marca registrada: OLOA 17500. Fabricante: Chevron Oronite Company LLC, U.S.A.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018