Hierarquia da Classificação
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Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.
Dados da Classificação
Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo
A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.
Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.
Simulação do Imposto de Importação
| Tributo | Valor Base | Alíquota | Valor Calculado | Valor a Reduzir | Valor Devido | Valor Suspenso | Valor a Recolher |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO | 100.00 | 0.00% | 0.00 | - | 0.00 | - | 0.00 |
| 2 - IPI | 100.00 | 6.50% | 6.50 | - | 6.50 | - | 6.50 |
| 6 - PIS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 2.10% | 2.10 | - | 2.10 | - | 2.10 |
| 7 - COFINS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 9.65% | 9.65 | - | 9.65 | - | 9.65 |
Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.
Vigência da Classificação
Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.
Decisões Legais
Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Solução de Consulta nº 98465/2021
Mercadoria: Catalisador em suporte de colmeia cerâmica, tendo como substância ativa o vanádio ou zeólitas à base de cobre ou ferro, não contendo níquel nem metais preciosos, próprio para ser envolto numa carcaça metálica e incorporado ao sistema de exaustão de um veículo movido a óleo diesel, tornando-se elemento ativo dos processos de Redução Catalítica Seletiva - SCR (conversão do monóxido de carbono - CO - e do óxido de nitrogênio - NOx - em vapor de água e nitrogênio livre, com o propósito de reduzir a emissão de gases poluentes) e Filtragem de Partículas Diesel - DPF (retenção de micropartículas sólidas - fuligem - provenientes da combustão imperfeita do óleo diesel). Geralmente, apresenta-se em formato cilíndrico, mas pode assumir variadas formas geométricas, dimensões e densidades de células, a depender das especificações do motor veicular a que se destina. É comercialmente denominado "catalisador de redução seletiva com função adicional de filtragem de material particulado" ou "SCRF".