Hierarquia da Classificação

VI:PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
38:Produtos diversos das indústrias químicas.
3824:Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições.
3824.9:- Outros:
3824.99:-- Outros
3824.99.7:Produtos e preparações à base de elementos químicos ou de seus compostos inorgânicos, não especificados nem compreendidos noutras posições
3824.99.79:OutrosVocê está aqui
3824.99.79

Outros

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM3824.99.79
TipoSub-Item
Descrição
Outros

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

  • Anexo 9
    Tratamento especial (CFF) INSUMOS AGROPECUÁRIOS E AQUÍCOLAS SUBMETIDOS À REDUÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS

    Para o NCM 3824.99.79, o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) associa este código ao Anexo 9 para efeitos de IBS e CBS na LC 214/2025.

    Bioestimulantes e bioinsumos para controle fitossanitário, em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica

    Efeitos em IBS e CBS nesta linha do CFF

    Alíquota de referência sem redução percentual explícita nesta permissão do CFF; o enquadramento depende do CST, da cClassTrib e do tipo de tratamento indicados acima.

    Base de cálculo não foi possível cruzar automaticamente com a tabela de classificação tributária deste anexo; confira o CST e a cClassTrib nos canais oficiais do CFF.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98065/2025

20/03/2025 NCM 38249979 PDF
Código NCM: 3824.99.79
Ex Tipi: sem enquadramento.
Mercadoria: Preparação constituída por uma mistura de tripolifosfato de sódio (trifosfato de pentassódio) (em teor mínimo de 90%), difosfato dissódico e monofosfato de sódio, utilizada como aditivo alimentar estabilizante no leite UHT; embalada em saco de papel kraft multifoliado e revestido internamente com saco de polietileno atóxico, contendo 25 kg.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98250/2025

10/09/2025 NCM 38249979 PDF
Código NCM: 3824.99.79
Mercadoria: Fita corretiva à base de dióxido de titânio (menos de 80% em peso), utilizada para apagar escrita ou desenhos feitos com caneta, obtida pela mistura de óxido de titânio, água, etanol, polímero e dispersante, apresentada em artefato de plástico transparente, com detalhes vermelhos, e acondicionada em caixa com doze unidades ou em blister com uma unidade.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98306/2025

25/09/2025 NCM 38249979 PDF
Código NCM: 3824.99.79
Ex Tipi: sem enquadramento.
Mercadoria: Preparação constituída por fosfato diamoniacal, fosfato monoamoniacal, água (solvente) e aditivos de performance, utilizada como agente retardante de chamas; embalada em balde de 5 galões.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98406/2025

11/12/2025 NCM 38249979 PDF
Código NCM: 3824.99.79
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Mistura de enxofre fundido com pó de bentonita e pó de colemanita moída, utilizada na nutrição de plantas como fonte do macronutriente secundário enxofre (S) (em teor de 74%) e do micronutriente boro (B) (em teor de 2%); apresentada na forma de grânulos de coloração levemente esverdeada, altamente solúvel em água; adequada para aplicação no solo; acondicionada em big bag de 1.250 kg.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98275/2024

30/08/2024 NCM 38249979 PDF
Código NCM: 3824.99.79
Ex Tipi: 01
Mercadoria: Preparação constituída por sulfato de cobre, sulfato de magnésio, sulfato ferroso, sulfato de manganês, sulfato de zinco, ácido bórico, molibdato de sódio e lignossulfonatos, apresentada no estado líquido, utilizada como fertilizante, própria para fornecer diversos micronutrientes (Fe, Mg, Mn, Zn, B, Cu e Mo), para aplicação via fertirrigação, acondicionada em galões de capacidade de 20 l (24,8 kg).

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98314/2024

17/09/2024 NCM 38249979 PDF
Código NCM: 3824.99.79
Ex Tipi: sem enquadramento.
Mercadoria: Pote plástico com tampa vazada, selado com lacre de alumínio e filtro branco, contendo cloreto de cálcio e fragrância, apropriado para absorver a umidade do ambiente (como dessecante ou desumidificador) e armazená-la na parte inferior do pote, além de perfumar o ambiente, evitar a proliferação de mofo e fungos e amenizar maus odores; apresentado em versões de 80 ou 180 g. Os potes são acondicionados em caixas de papelão.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98344/2024

30/09/2024 NCM 38249979 PDF
Código NCM: 3824.99.79
Ex Tipi: 01
Mercadoria: Preparação constituída por sulfato ferroso, sulfato de manganês, sulfato de zinco, aminoácidos e água, apresentada no estado líquido, utilizada como fertilizante, própria para fornecer diversos micronutrientes (Fe, Mn e Zn), para aplicação principalmente por fertirrigação, acondicionada em galões de capacidade de 20 l (24 kg).

CositSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 98003/2023

04/05/2023 NCM 38249979 PDF
Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.050, de 24 de maio de 2022Código NCM: 3824.99.79
Ex Tipi: 01
Mercadoria: Fertilizante organomineral líquido de uso agrícola para tratamento de sementes antes do plantio, contendo zinco (6,6%), óxido de potássio (1,1%) e carbono orgânico (10,5%), obtido pela mistura de cloreto de zinco, sacarídeos, extrato de algas, água, lignossulfonatos, polióis e surfactante não iônico, apresentado em contêiner de plástico de 1.000 litros.Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.050, de 24 de maio de 2022
Código NCM: 3824.99.79
Ex Tipi: 01
Mercadoria: Fertilizante organomineral líquido de uso agrícola para tratamento de sementes antes do plantio, contendo zinco (6,6%), óxido de potássio (1,1%) e carbono orgânico (10,5%), obtido pela mistura de cloreto de zinco, sacarídeos, extrato de algas, água, lignossulfonatos, polióis e surfactante não iônico, apresentado em contêiner de plástico de 1.000 litros.

REFORMOU a Solução de Consulta Cosit nº 98050, de 24 de Maio de 2022
CositSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 98008/2023

29/08/2023 NCM 38249979 PDF
Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.278, de 18 de novembro de 2022Código NCM: 3824.99.79
Ex Tipi: 01
Mercadoria: Fertilizante (adubo) mineral misto à base de tetraborato de sódio e cloreto de potássio, com garantia de fornecimento mínimo de 14,5% de boro e 1,0% do potássio (K2O), próprio para aplicação no solo, apresentado na forma de um sólido granulado acondicionado em big bag de 1.250 kg.

REFORMOU a Solução de Consulta Cosit nº 98278, de 18 de Novembro de 2022
CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98127/2022

29/06/2022 NCM 38249979 PDF
Código NCM: 3824.99.79
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Preparação constituída pela dispersão de dióxido de titânio (TiO¿), micronizado, em uma mistura de benzoato de 2-feneletil e estearato de isocetila estearoila, de consistência pastosa, apresentada em baldes plásticos e utilizada pela indústria de cuidados pessoais como ingrediente na formulação de protetores solares, na concentração máxima de 40%.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98127/2021

26/04/2021 NCM 38249979 PDF
Código NCM: 3824.99.79
Mercadoria: Granulado sanitário (deposição de dejetos) para gatos, com cerca de 99% de sílica gel dessecante, em que uma pequena quantidade desta sílica é corada com um indicador de umidade, contendo ainda pequenas quantidades de óxidos de magnésio, de alumínio e de sódio, acondicionado para venda a retalho em pacotes de 1,8 kg, vulgarmente denominado "cristais de sílica para higiene de gatos".

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98279/2021

23/07/2021 NCM 38249979 PDF
Código NCM: 3824.99.79
Ex TIPI: sem enquadramento
Mercadoria: Produto constituído por óxido magnético de ferro (magnetita), sulfato de sódio e água, obtido por meio da reação entre sulfato de ferro e hidróxido de sódio, apresentado sob a forma de suspensão, próprio para ser utilizado no tratamento de água e efluentes, acondicionado em contêiner IBC ou tambores de tamanhos diversos.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98291/2021

29/07/2021 NCM 38249979 PDF
Código NCM: 3824.99.79
Ex Tipi: 01
Mercadoria: Preparação de oligoelementos para plantas, fonte de cálcio e dos micronutrientes magnésio, zinco, boro, manganês, silício, molibdênio e cobre; constituída primordialmente por compostos inorgânicos como hidróxido de cálcio e magnésio (mais de 85%, em peso), além de compostos orgânicos, utilizada junto ao adubo durante a semeadura, apresentada em pó e acondicionada em sacos de 12 kg ou big bags de 600 kg.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98453/2021

30/11/2021 NCM 38249979 PDF
Código NCM: 3824.99.79
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Pó refratário de cor cinza escuro brilhante, contendo cristais incolores, obtido pela mistura de dióxido de silício (sílica - SiO2) a 80% em peso e de silício (Si) a 20% em peso, sem a presença de um aglutinante, próprio para uso no reparo de altos-fornos através da técnica de "solda cerâmica".

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98163/2020

04/05/2020 NCM 38249979 PDF
Código NCM: 3824.99.79
Mercadoria: Aditivo alimentício composto por pirofosfato de cálcio e monofosfato de cálcio anidro, utilizado como coadjuvante de crescimento de massas alimentícias na indústria de panificação.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98203/2020

01/06/2020 NCM 38249979 PDF
Código NCM: 3824.99.79
Mercadoria: Preparação contendo cal hidratada, calcário dolomítico e pigmentos, apresentada em pó; acondicionada em sacos plásticos; utilizada, após adição de água, para pintura de paredes externas e internas, em diversas opções de cores, comercialmente denominada "tinta em pó".

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98216/2020

26/06/2020 NCM 38249979 PDF
Código NCM: 3824.99.79
Mercadoria: Granulado sanitário (deposição de dejetos) para gatos, com cerca de 97 % de sílica gel dessecante e 3 % de corante azul brilhante FCF, acondicionado para venda a retalho em pacotes de 1,6 kg, vulgarmente denominado "cristais de sílica para gatos" .

CositSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 98012/2020

08/05/2020 NCM 38249979 PDF
Reforma de ofício a Solução de Consulta Coana no 295, de 22 de outubro de 2015. Código NCM: 3824.99.79
Mercadoria: Dispositivo contendo gel de sílica dessecante e circuito com resistência elétrica, em caixa plástica, para retirar a umidade de ambientes pequenos (por exemplo, armários e gavetas) onde a desumidificação é realizada pelo gel de sílica, sem necessidade de eletricidade, e a resistência elétrica é utilizada apenas para regenerar o gel quando este está saturado, comercialmente denominado "desumidificador de ar portátil".

REFORMOU a Solução de Consulta Coana nº 295, de 22 de Outubro de 2015
CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98084/2019

01/03/2019 NCM 38249979 PDF
Código NCM: 3824.99.79
Mercadoria: Preparação produzida com uso de nanotecnologia constituída por dióxido de silício, butanona, e etanol para ser aplicada sobre superfícies lisas, como vidro e cerâmica, com a finalidade de evitar a aderência da água além de facilitar a remoção de óleos e poluentes em geral.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98085/2019

01/03/2019 NCM 38249979 PDF
Código NCM: 3824.99.79
Mercadoria: Preparação produzida com uso de nanotecnologia constituída por dióxido de silício, butanona e etanol para ser aplicada sobre superfícies lisas, como plásticos e metais, com a finalidade de evitar a aderência da água além de facilitar a remoção de óleos e poluentes em geral.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98086/2019

01/03/2019 NCM 38249979 PDF
Código NCM: 3824.99.79
Mercadoria: Preparação produzida com uso de nanotecnologia constituída por dióxido de silício, hidróxido de potássio e água, para ser aplicada sobre pisos, paredes, telhas, pedras e outras superfícies semelhantes com a finalidade de impermeabilizar e proteger contra contaminantes e radiação ultravioleta, sem alterar a textura da superfície ou dar-lhe acabamento, formando uma camada muito fina.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98091/2019

01/03/2019 NCM 38249979 PDF
Código NCM: 3824.99.79
Mercadoria: Fertilizante em suspensão concentrada para uso em solo, composto por enxofre elementar, água, dispersantes acrílicos, propilenoglicol e tensoativos anionico e não-ionico, apresentado em bombonas de 5, 10 ou 20 litros.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98616/2019

18/12/2019 NCM 38249979 PDF
Código NCM: 3824.99.79
Mercadoria: Bloco de zircônia dentária, pré-sinterizado, de forma redonda, com diâmetro de 98,5 mm, composto principalmente por dióxido de zircônio e pequenas quantidades de outros óxidos metálicos, utilizado para fabricação de dentes artificiais e em restaurações dentárias.

CositSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 98025/2019

17/12/2019 NCM 38249979 PDF
Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.140, de 15 de junho de 2018. Código NCM 3824.99.79
Mercadoria: Bloco de zircônia dentária, em formato de disco, com diâmetro de 95 ou 98 mm, altura de 10 a 30 mm e peso de 270 a 745 g, composto principalmente por dióxido de zircônio e pequenas quantidades de outros óxidos metálicos, utilizado em laboratório odontológico para confecção de dentes artificiais e restaurações dentárias, mediante diversos procedimentos tais como fresagem, desgaste, pigmentação e sinterização a temperaturas entre 1.450 oC e 1.600 oC.

REFORMOU a Solução de Consulta Cosit nº 98140, de 15 de Junho de 2018
CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98011/2018

23/02/2018 NCM 38249979 PDF
Código NCM: 3824.99.79
Mercadoria: Preparação química constituída por partículas de 20-500 nm de óxido-hidróxido de alumínio (AlOOH) (22-25%) e ácido nítrico (< 0,4%), em dispersão aquosa, apresentada em tambores de 227 kg, própria para ser utilizada na produção de mistura catalítica para catalisador automotivo, comercialmente denominada "alumina coloidal".

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98269/2018

28/09/2018 NCM 38249979 PDF
Código NCM: 3824.99.79, Ex 01 da Tipi
Mercadoria: Preparação da indústria química utilizada como fertilizante agrícola, fonte do micronutriente boro, constituída por ácido bórico (>90% em peso) e cloreto de potássio, apresentada na forma de pó, acondicionado em sacos de 25 kg ou 1000 kg.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98265/2017

28/07/2017 NCM 38249979 PDF
Código NCM: 3824.99.79 Mercadoria: Preparação à base de óxido de alumínio, óxido de silício e compostos inorgânicos com cálcio, ferro, magnésio, níquel e potássio, apresentada em grãos abrasivos de granulometria variada, utilizados na fabricação de peças e materiais como rebolos e lixas.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98345/2017

28/08/2017 NCM 38249979 PDF
Código NCM: 3824.99.79 Mercadoria: Excipiente para fabricação de medicamentos na forma de cápsulas ou comprimidos, constituído por carbonato de cálcio, amido pré-gelatinizado, e água, apresentado como um pó branco ou quase branco (off white), acondicionado em sacos de papel de 25 kg.