Hierarquia da Classificação

VII:PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
39:Plástico e suas obras.
3906:Polímeros acrílicos, em formas primárias.
3906.90:- Outros
3906.90.2:Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em solventes orgânicos
3906.90.29:OutrosVocê está aqui
3906.90.29

Outros

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM3906.90.29
TipoSub-Item
Descrição
Outros
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0012.60%12.60-12.60-12.60
2 - IPI112.603.25%3.66-3.66-3.66
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.009.65%9.65-9.65-9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Simulador de Importação

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF05Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 36/2010

10/06/2010 • NCM 39069029
Código TEC 3906.90.29 Solução de polímeros acrílicos (60-80%) em hidrocarbonetos alifáticos (20-30%), comercialmente denominado ¿n2Nordecor¿. Fabricante: Norquimia S.A. (país de origem: Espanha)

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 200/2001

20/11/2001 • NCM 39069029
Código TIPI Mercadoria 3906.90.29 Copolímero de poliacrilamida e poli(acrilato de sódio) parcialmente hidrolisados, contendo 40% de copolímero em emulsão de isoparafina, água e detergente não iônico, utilizado como espessante para a água em perfurações de poços artesianos, denominado comercialmente ¿Geoplus¿, apresentado em bombonas de 20 litros.3906.90.49 Copolímero de poliacrilamida e poli(acrilato de sódio), contendo 20% de copolímero, adicionado de cloreto de potássio para aumentar a solubilidade, em forma primária (pó), utilizado como inibidor da hidratação de argilas em perfurações de poços artesianos de água, denominado comercialmente ¿Drillvis¿, apresentado em sacos plásticos de 20kg.3912.31.29 Polímero derivado quimicamente da celulose, conhecido como polianicocelulose de sódio, constituído de um sal de sódio e carboximetilcelulose, contendo 31% de polímero e adicionado de cloreto de potássio para aumentar a solubilidade, em forma primária (pó), utilizado como espessante para a água em perfurações de poços artesianos, denominado comercialmente ¿Drillvis plus¿, apresentado em sacos plásticos de 20kg.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014