Hierarquia da Classificação

VII:PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
39:Plástico e suas obras.
3907:Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias.
3907.30:- Resinas epóxidas
3907.30.1:Com carga
3907.30.19:OutrasVocê está aqui
3907.30.19

Outras

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM3907.30.19
TipoSub-Item
Descrição
Outras
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0012.60%12.60-12.60-12.60
2 - IPI112.603.25%3.66-3.66-3.66
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.009.65%9.65-9.65-9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Simulador de Importação

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 47/2001

04/04/2001 • NCM 39073019
Código TIPI Mercadoria 3907.30.19 Resina epóxida em pó, adicionada de carga, pigmento orgânico, pigmento inorgânico, endurecedor e outros aditivos, não bromada, usada no revestimento de eletrodomésticos e aplicada por meio de pistola eletrostática, com posterior exposição da superfície ao calor.3907.99.99 Resina de poliéster saturado em pó, adicionada de carga, pigmento orgânico, pigmento inorgânico, endurecedor e outros aditivos, usada no revestimento de superfícies metálicas sujeitas a intempéries, aplicada por meio de pistola eletrostática, com posterior exposição ao calor. 3907.99.99 Resina composta por uma mistura de resina epóxida não bromada com resina de poliéster saturado, em iguais proporções, em pó, adicionada de carga, pigmento orgânico, pigmento inorgânico, endurecedor e outros aditivos, usada no revestimento de superfícies metálicas nãosujeitas a intempéries, aplicada por meio de pistola eletrostática, com posterior exposição ao calor.3909.50.29 Resina de poliuretano em pó, adicionada de carga, pigmento orgânico, pigmento inorgânico, endurecedor e outros aditivos, sem propriedades adesivas, usada no revestimento de objetos, aplicada por meio de pistola eletrostática, com posterior exposição da superfície ao calor.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014