Hierarquia da Classificação

VII:PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
39:Plástico e suas obras.
3915:Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico.
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3915.90.00

- De outro plástico

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM3915.90.00
TipoSub-Item
Descrição
- De outro plástico
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0012.60%12.60-12.60-12.60
2 - IPI112.600.00%0.00-0.00-0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.009.65%9.65-9.65-9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Simulador de Importação

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 87/2007

27/08/2007 • NCM 39159000
Código TEC: 3915.90.00 Mercadoria: Garrafas de poli(tereftalato de etileno) (PET), usadas e prensadas formando fardos com aproximadamente 1,20m x 1,00m x 0,70m e pesando cerca de 200kg, destinadas a serem utilizadas como matéria-prima na fabricação de outras embalagens

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 246/2005

23/12/2005 • NCM 39159000
Código TEC Mercadoria3915.90.00 Aparas ou retalhos de tecidos de poliamida-6,6 (náilon-6,6), acondicionados em fardos, utilizados na produção de grânulos ou pelletsde poliamida-6,6

REFORMOU o(a) Solução de Consulta Diana/SRRF10 nº 15, de 09 de Fevereiro de 2006
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 232/2002

31/12/2002 • NCM 39159000
Código TEC Mercadoria 3915.90.00 CD¿s, DVD¿s e CD-ROM¿s refugados na indústria fonográfica (sobras de produção, produtos de ¿recall¿, produtos danificados, etc.), imprestáveis para reprodução ou gravação de som ou imagem no estado em que se encontram, utilizados para reaproveitamento de policarbonato.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018