Hierarquia da Classificação

VII:PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
39:Plástico e suas obras.
3916:Monofilamentos cuja maior dimensão da seção transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas não trabalhados de outro modo, de plástico.
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3916.10.00

- De polímeros de etileno

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM3916.10.00
TipoSub-Item
Descrição
- De polímeros de etileno
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0014.40%14.40-14.40-14.40
2 - IPI114.406.50%7.44-7.44-7.44
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.009.65%9.65-9.65-9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Simulador de Importação

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

19

Produtos de papelaria

1900300Outros espirais - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 55/2011

30/05/2011 • NCM 39161000
Código TIPI: 3916.10.00 Mercadoria: Perfis de polietileno de alta densidade - PEAD reforçado com casca de arroz e adicionado de pigmentos e aditivos orgânicos, ocos, de seção transversal retangular constante, com divisões internas ao longo do comprimento, obtidos por extrusão, próprios para construção de cercas, de coberturas e fechamentos laterais, de revestimentos internos e externos (forros, rodapés, rodaforros, escadas), de decks para piscinas e de esquadrias para portas e janelas, com 3m de comprimento ou superior, largura de 140mm e espessura de 25mm Código TIPI: 3916.90.90 Mercadoria: Perfis de polipropileno - PP reforçado com casca de arroz e adicionado de pigmentos e aditivos orgânicos, ocos, de seção transversal retangular constante, com divisões internas ao longo do comprimento, obtidos por extrusão, próprios para construção de cercas, de coberturas e fechamentos laterais, de revestimentos internos e externos (forros, rodapés, rodaforros, escadas), de decks para piscinas e de esquadrias para portas e janelas, com 3m de comprimento ou superior, largura de 140mm e espessura de 25mm

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021